Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4075

Cria cargo e altera padrπo do Quadro de Pessoal Efetivo do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 11 . 1990

Lei Municipal Nº 4074

Autoriza abertura de credito especial no valor de Cr$ 3.000.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 11 . 1990

Lei Municipal Nº 4073

Autoriza abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 8.013.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 11 . 1990

Lei Municipal Nº 4072

Considera de Utilidade Publica o CIRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU MANOEL ARRUDA CÂMARA

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 1990

Lei Municipal Nº 4071

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de credito com o Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul - BADESUL, através do Fundo Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 10 . 1990

Lei Municipal Nº 4070

Autoriza abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 8.600.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 10 . 1990

Lei Municipal Nº 4069

Autoriza abertura de credito especial no Orçamento do Município, através da Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento, no valor de Cr$ 500.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 10 . 1990

Lei Municipal Nº 4068

Autoriza abertura de Credito Especial no Orçaamento do Município, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura,Desporto Turismo, no valor de Cr$ 2.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 10 . 1990

Lei Municipal Nº 4067

Autoriza a abertura de um credito suplementar no valor de Cr$ 2.100.000,00 no Orçamento da CAPSEM.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 10 . 1990

Lei Municipal Nº 4066

Autoriza abertura de credito especial no valor de Cr$ 2.000.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 10 . 1990

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