Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8767

Abre crédito suplementar no Orçamento do exercício de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 12 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 2021

Lei Municipal Nº 8766

Altera as Leis Municipais nº 3920 de 1989 e 7.088 de 2009.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 12 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 2021

Lei Municipal Nº 8765

Concede o título de "Cidadão Emérito" a Senhora Gertrud Bauermann Padilha.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 12 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 12 . 2021

Lei Municipal Nº 8764

Altera a redação do Art. 3º, Art. 5º e Art. 6º da Lei Municipal nº 8227/2017 que cria no âmbito municipal o Programa Juventude Legislativa.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 12 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 12 . 2021

Lei Municipal Nº 8763

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho em todas as unidades de Saúde do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 12 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 12 . 2021

Lei Municipal Nº 8762

Da nova redação ao Art. 9º da Lei Municipal nº 8676/2021.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 12 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 12 . 2021

Lei Municipal Nº 8761

Da nova redação ao Art. 1º da Lei nº 8199/2017.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 12 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 12 . 2021

Lei Municipal Nº 8760

Da nova redação ao Art. 1º da Lei nº 8198/2017.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 12 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 12 . 2021

Lei Municipal Nº 8759

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 e altera o PPA 2018/2021 e LDO 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 12 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 2021

Lei Municipal Nº 8758

Contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Atenção Básica, usuários do SUS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 12 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 2021

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