Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8854

Da nova redação ao Artigo 1° da Lei n° 8.749/2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 07 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 2022

Lei Municipal Nº 8853

Cria e extingue vagas e cargo efetivo, constante na Lei n° 7.088 de 30 de dezembro de 2009, que reorganiza o Plano de classificação dos cargos do quadro de pessoal efetivo do Município

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 07 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 2022

Lei Municipal Nº 8852

Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal n° 7.121 de 02 de fevereiro de 2010, que Cria emprego público no quadro efetivo do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 07 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 2022

Lei Municipal Nº 8851

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 07 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 2022

Lei Municipal Nº 8850

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 07 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 2022

Lei Municipal Nº 8849

Autoriza abertura Crédito Especial e Suplementares no Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 07 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 07 . 2022

Lei Municipal Nº 8839

Institui no calendário oficial do Município o “DIA MUNICIPAL DA CORRIDA DE RUA” e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 07 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 07 . 2022

Lei Municipal Nº 8848

Altera a Lei Municipal n° 7.463, de 20 de dezembro de 2011, visando a proibição de adoção/ guarda temporária de animal por condenados por maus tratos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 06 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2022

Lei Municipal Nº 8847

Cria a Política de Incentivo ao Artista Carazinhense

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 06 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2022

Lei Municipal Nº 8846

Revoga a Lei Municipal n° 7.613/12, a qual autoriza doação de área à Empresa JL de Moura Gomes & Cia Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 06 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2022

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