Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4818

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à União Carazinhense de Canaricultores, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 1995

Lei Municipal Nº 4817

Autoriza o Município a construir esgoto cloacal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 1995

Lei Municipal Nº 4816

Cria Cargo em Comissπo e Funçπo Gratificada no Quadro de Servidores Públicos do Município e dá outras providências

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 1995

Lei Municipal Nº 4815

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à ACAPEME - Associação Carazinhense de Pequenas e Microempresas, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.397,23.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 06 . 1995

Lei Municipal Nº 4814

Autoriza o Poder Executivo a ceder professores e funcionários para a APAE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 06 . 1995

Lei Municipal Nº 4813

Autoriza o Poder Executivo a ceder professor para a Liga Feminina de Combate ao Câncer.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 06 . 1995

Lei Municipal Nº 4812

Autoriza o Poder Executivo a ceder professores para o Patronato Santo Antônio de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 06 . 1995

Lei Municipal Nº 4811

Autoriza o Poder Executivo a ceder professores para a Escola de 1º Grau São José - Círculo Operário.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 06 . 1995

Lei Municipal Nº 4810

Regulamenta a concessão de auxílio financeiro à estudantes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 06 . 1995

Lei Municipal Nº 4809

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Despesa no valor de R$ 827.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 06 . 1995

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