Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4875

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, à representante do Município no concurso Miss Teenage Panamericana, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1995

Lei Municipal Nº 4874

Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1995

Lei Municipal Nº 4873

Altera a Lei Municipal nº 3.971/90, que dispõe sobre Feriados Municipais e revoga a Lei Municipal 4.693/94.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1995

Lei Municipal Nº 4872

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do CAPSEM, no valor de R$ 4.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1995

Lei Municipal Nº 4871

Autoriza a concessão de auxílios financeiros para o exercício de 1996 para as entidades e eventos que menciona.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 1995

Lei Municipal Nº 4870

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carazinho para o exercício de 1996 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 1995

Lei Municipal Nº 4869

Orça a Receita e Fixa a Despesa do CAPSEM para o exercício de 1996, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 1995

Lei Municipal Nº 4868

Aprova Termo de Acordo celebrado entre o Município de Carazinho e a Rede Ferroviária Federal S.A; concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano e remissão de débitos tributários, e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1995

Lei Municipal Nº 4867

Dispõe sobre a conversão para UFIR, dos valores dos tributos, tarifas e preços públicos municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1995

Lei Municipal Nº 4866

Autoriza o Município receber doação de imóvel.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1995

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