Leis Municipais

Lei Municipal Nº 5877

Altera a redação do Art. 5º, da Lei Municipal nº 5.796/02, que Institui no Município de Carazinho a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5876

Autoriza a concessão de auxílio financeiro para Círculo de Pais e Mestres – CPM da Escola Estadual de Ensino Fundamental Princesa Isabel, abrir Crédito Especial e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5875

Autoriza o Município a celebrar termo de convênio com o Aeroclube de Carazinho e a abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5874

Autoriza concessão de auxílio financeiro para a Associação de Moradores do Bairro Esperança e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5873

Autoriza concessão de auxílio financeiro ao Pinheiro Atlético Clube e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5872

Aprova a Planta de Zoneamento, da Lei Municipal nº 4.365/92, que Institui o Plano Diretor do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5871

Dispõe sobre o pagamento de diárias, a servidores e agentes políticos e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5870

Inclui Parágrafo Único no Art. 8º da Lei Municipal nº 5.798/02.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5869

Autoriza a concessão de auxílio financeiro para Círculo de Pais e Mestres - CPM da Escola Estadual de Ensino Fundamental Veiga Cabral e abrir Crédito Especial, no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5868

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2003 da FUNDETEC, no valor de R$ 3.400,00.

ANEXOS