Leis Municipais

Lei Municipal Nº 8918

Art. 1° Inclui Inciso IV ao Artigo 9° da Lei n°6.988, de 15 de julho de 2009, que Dispõe sobre o Estágio de Estudantes em Órgãos da Administração Municipal, que passa a viger com a seguinte redação:

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8917

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8916

Contrata emergencialmente para o cargo de Professor.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8915

Contrata emergencialmente para os cargos de Recreacionista e Monitor de Apoio Especializado.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8914

Cria vagas de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constantes nas Leis Municipais n°7.088/09, 7994/15 e 8321/18.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8913

Concede Revisão Geral Anual e Aumento nos Vencimentos dos Servidores Municipais e altera a Lei Municipal n° 7.750, de 2014.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8912

Contrata emergencialmente Oficial Previdenciário para atuar junto ao PREVICARAZINHO.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8911

Dispõe sobre a criação do programa de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade social responsáveis pelo sustento da família denominado "Mãe Autoria: Vereadora Janete Ross de Oliveira

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8910

Altera a Lei Municipal n° 5.599, de 2001, que estabelece a data base para a revisão geral anual de remuneração e subsídios.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8909

Contrata emergencialmente servidores para a Secretaria Municipal da Saúde e Vigilância Sanitária.

ANEXOS