Pedido de Informação

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Responde OP 172_2019

Pedido de Informação do Vereador Ivomar de Andrade - PTB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: Referente ao Projeto de Lei 035/19 de autoria do Executivo Municipal. Em relação a prestação de serviços junto à Secretaria Municipal de Administração e Secretaria de Obras e Serviços Urbanos: 1. A prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada já está sendo realizada? Caso positivo, informe o período. 2. Nominar os servidores ou profissionais de vigilância que realizam esse serviço. 3. Descriminar o que seriam outros serviços de terceiros do projeto. Em relação ao Setor de Obras e Serviços e Departamento de Saneamento Básico: 1. Descriminar outros serviços de terceiros descrito no item setor de Obras. 2. Descriminar o que seria manutenção de vias públicas. 3. Descriminar o material de consumo dos três itens diferenciados e descritos no Setor de Obras e Serviços e do Departamento de Saneamento Básico, bem como a aplicação dos mesmos. Reitera-se a importância do pedido de informações do projeto de lei 035/19 para esclarecer dúvidas sobre o mesmo, visto a cumprimento da função fiscalizatória do Poder Legislativo. Pedido de prorrogação de prazo até 07/06/2019.

ANEXOS

DATA

21 . 05 . 2019

Responde OP 174_2019

Pedido de Informação do Vereador Erlei Vieira - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: Em relação a prestação de serviços e o Quadro de Funcionários do Ambulatório de Dependência Química: 1. Relação dos médicos que estão atendendo no Ambulatório de Dependência Química, (nome, especialização e forma de contratação, Servidor ou contratado?) 2. Quantos pacientes foram atendidos pelo Ambulatório de Dependência Química nos últimos 3 (três) meses. 3. Quantos pacientes foram encaminhados pelo Ambulatório de Dependência Química para tratamento/desintoxicação/reabilitação, em clinicas ou hospitais nos últimos 3 meses. 4. Nominar os servidores, profissionais do Ambulatório de Dependência química – relação dos nomes e suas qualificações para desenvolver o atendimento. 5. Quais as Clinicas e Hospitais prestam atendimento conveniados com o município para os pacientes que após avaliados pelos médicos do Ambulatório de dependência Química, são encaminhados para internação. Como também,quais os critérios de avaliação e contratação do serviço destes estabelecimentos? Seja ele em forma de contrato (cópia do mesmo). Pedido de prorrogação de prazo até o dia 07/06/2019.

ANEXOS

DATA

21 . 05 . 2019

Responde OP 175_2019

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1) Número TOTAL de benefícios eventuais (art. 31 e seguintes da Lei Municipal nº 8.210/2017) concedidos: a) no ano de 2018; b) no ano de 2019, até 30/04/2019. 2) Número TOTAL de benefícios eventuais por situação de nascimento (art. 36 da Lei Municipal nº 8.210/2017) concedidos no ano de 2018, com indicação, em relação a cada concessão, de: a) nome completo da genitora beneficiária; b) inciso do art. 36 que se enquadrou para concessão do benefício; c) forma de concessão do benefício (pecúnia e/ou bens de consumo), especificando-o (valor e bens que foram fornecidos); d) CRAS a qual pertence a beneficiária. 3) Número TOTAL de benefícios eventuais por morte (art. 37 da Lei Municipal nº 8.210/2017) concedidos no ano de 2018, com indicação, em relação a cada concessão, de: a) nome completo do beneficiário requerente; b) nome completo do membro da família falecido e a sua relação com o beneficiário requerente; c) forma de concessão do benefício (pecúnia e/ou bens de consumo), especificando-o (valor e bens que foram fornecidos); d) CRAS a qual pertence o beneficiário. 4) Número TOTAL de benefícios eventuais por situação de vulnerabilidade temporária (art. 38 e 39 da Lei Municipal nº 8.210/2017) concedidos no ano de 2018, com indicação, em relação a cada concessão, de: a) nome completo do responsável da família ou indivíduo beneficiário; b) incisos do caput e do parágrafo único do art. 39 que se enquadrou para concessão do benefício; c) forma de concessão do benefício (pecúnia e/ou bens de consumo), especificando-o (valor e bens que foram fornecidos); d) CRAS a qual pertence o beneficiário. 5) Número TOTAL de benefícios eventuais por situação de desastre ou calamidade pública (art. 40 e 41 da Lei Municipal nº 8.210/2017) concedidos no ano de 2018, com indicação, em relação a cada concessão, de: a) nome completo do responsável da família ou indivíduo beneficiário; b) evento anormal motivador do auxílio; c) forma de concessão do benefício (pecúnia e/ou bens de consumo), especificando-o (valor e bens que foram fornecidos); d) CRAS a qual pertence o beneficiário. 6) Ato normativo editado pelo Poder Executivo Municipal que dispõe, atualmente, sobre os procedimentos e fluxos de oferta na prestação dos benefícios eventuais, conforme prevê o art. 42 da Lei Municipal nº 8.210/2017. Pedido prorrogação de prazo até o dia 07/06/2019.

ANEXOS

DATA

21 . 05 . 2019

Responde OP 145_2019

Pedido de Informação do Vereador Anselmo Britzke - PDT, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1) Relação de todas as áreas de propriedade do município que estão disponíveis no momento; 2) Relacionar a matricula de cada uma delas e a localização, seja em área urbana ou rural. 3) Informar ainda, qual a metragem das mesmas, individualmente. 4) Cópia do mapa de localização de cada uma delas. Justificativa: Como ao longo dos anos muitas área foram cedidas ou doadas, não temos uma noção de quais e quantas áreas do município estão disponíveis no momento, por isso solicitamos as informações acima. ***** Pedido de Prorrogação de Prazo até o dia 16/05/2019.

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29 . 04 . 2019

Responde OP 146_2019

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1) Qual o número de servidores concursados para o cargo de soldador existentes atualmente no Quadro de Servidores do Município de Carazinho? 2) Indique, em relação a cada soldador concursado no Município de Carazinho: a) nome completo; b) carga horária; c) onde está lotado; d) se possui algum direito/benefício de redução da carga horária. 3) Data do remanejamento do servidor Daniel Moreira (Mat. 5880), da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para a Secretaria Municipal de Educação; 4) Cópia da ordem de serviço do remanejamento do servidor Daniel Moreira (Mat. 5880), da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para a Secretaria Municipal de Educação; 5) Data e motivo da solicitação do servidor Daniel Moreira (Mat. 5880) para exercer suas atividades junto à SMEC; 6) Cópia do ofício, memorando ou outro documento que solicitou o servidor Daniel Moreira (Mat. 5880) para a SMEC; 7) Informe se os serviços de manutenção mecânica dos veículos – carros, vans e micro-ônibus – da SMEC são realizados por servidores ou por empresas terceirizadas; 7A) Se por servidores, informe os servidores que prestaram serviços dessa natureza para a SMEC e onde estão lotados; 7B) Se por empresas terceirizadas, cópia dos contratos e empenhos respectivos; 8) Informe se os serviços de obras ou reformas nos prédios das EMEIs, EMEFS e outros departamentos da SMEC são realizados por servidores ou por empresas terceirizadas; 8A) Se por servidores, informe os servidores que prestaram serviços dessa natureza para a SMEC e onde estão lotados; 8B) Se por empresas terceirizadas, cópia dos contratos e empenhos respectivos; 9) Informe se os serviços de conserto e troca de pneus dos veículos – carros, vans e micro-ônibus – da SMEC são realizados por servidores ou por empresas terceirizadas; 9A) Se por servidores, informe os servidores que prestaram serviços dessa natureza para a SMEC e onde estão lotados; 9B) Se por empresas terceirizadas, cópia dos contratos e empenhos respectivos; 10) Informe se a Secretaria Municipal de Educação dispõe de um local apropriado para o exercício das atividades de soldagem, com todos os equipamentos, materiais e EPIs, de acordo com as normas de segurança do trabalho – em especial a NR 16 do Ministério do Trabalho –, especificando, em caso positivo, onde está situado o espaço, bem como apresentando fotos do mesmo; 11) Datas em que o Tribunal de Contas do Estado esteve promovendo auditoria in loco na Prefeitura Municipal de Carazinho; 12) Cópia do requerimento de licença-prêmio do servidor Daniel Moreira (Mat. 5880) protocolado em 2019; 13) Cópia da portaria de concessão de licença-prêmio em favor do servidor Daniel Moreira (Mat. 5880) do ano de 2019. ***** Pedido de prorrogação de prazo até o dia 16/05/2019.

ANEXOS

DATA

29 . 04 . 2019

Responde OP 132_2019

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1) Há comprovação de que a empresa ENSEG Engenharia De Segurança Do Trabalho Ltda. dirigiu-se a cada unidade de serviço público do Município de Carazinho para analisar o exercício das atividades dos servidores e empregados públicos, ainda que por grupo homogêneo, de modo a avaliar adequadamente as condições ambientais do trabalho e o direito à percepção de adicional de insalubridade ou periculosidade? Se sim, indique as provas existentes, encaminhando cópia das mesmas. 2) Considerando as alterações relacionadas ao pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de morte aos servidores públicos em geral (efetivos e celetistas) decorrentes das conclusões do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e do Laudo de Insalubridade e Periculosidade elaborados pela empresa ENSEG Engenharia De Segurança Do Trabalho Ltda., informe: a) qual o valor que o Município deixou de gastar, a esse título (adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de morte), mensalmente em 2019; b) qual o valor que o Município deixará de gastar, a esse título (adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de morte) e considerando o quadro de servidores atual e todos os encargos inerentes, do início ao fim de 2019; c) qual o valor que o Município deixou de gastar, a esse título (adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de morte), mensalmente em 2019 por grupos de cargos diversos (ex.: valor que deixou de gastar em relação aos Agentes Comunitários de Saúde; valor que deixou de gastar em relação aos Zeladores; etc.). 3) Informação, pela Procuradoria do Município, da relação dos processos ajuizados contra o Município de Carazinho dos quais já tenha havido a citação, entre os anos de 2017 a 2019, postulando a concessão ou restabelecimento de adicionais de insalubridade, periculosidade ou risco de morte, indicando, em relação a cada um: a) Número do processo; b) Parte Autora; c) Data do ajuizamento; d) Objeto da ação. 4) Valor total pago, a cada mês, a título de horas extraordinárias, a contar de janeiro de 2018, para os servidores da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. 5) Em relação aos servidores da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que receberam o pagamento de horas extraordinárias, a contar de janeiro de 2018, indique, em relação a cada servidor: a) nome completo; b) cargo efetivo; c) se recebe ou não FC, e, se sim, desde que data; d) especificação de cada data e cada horário de entrada e saída para a prestação de serviço em horas extraordinárias; e) motivo de cada convocação para prestação de serviços em horas extraordinárias. ***** Solicitação de prorrogação de prazo em 18/04/2019.

ANEXOS

DATA

18 . 04 . 2019

Responde OP 133_2019

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1) Informação, pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, da relação de pontes, travessias ou assemelhadas construídas/substituídas pela Administração Municipal, a contar de janeiro de 2017. 2) Informação, pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, em relação a cada obra indicada no item anterior, de: a) data/período de execução da obra; b) materiais utilizados para a conclusão da obra, com especificação do tipo e quantidade de cada material; c) responsável pela definição da ponte/travessia ou assemelhada, nos moldes em que construída, como a solução adequada, com comprovação documental, se houver. 3) Informação, pela Secretaria de Planejamento, da relação de pontes, travessias ou assemelhadas construídas/substituídas pela Administração Municipal, a contar de janeiro de 2017, das quais houve projeto elaborado pela SEPLAN e/ou acompanhamento da execução das obras. 4) Informação do custo total das obras de execução do Projeto de Microdrenagem realizadas nas Ruas Dinarte da Costa e Paissandu, indicadas na resposta ao OP 027/2019. 5) Informação do responsável técnico pelo acompanhamento da execução das obras do Projeto de Microdrenagem realizadas nas Ruas Dinarte da Costa e Paissandu, indicadas na resposta ao OP 027/2019, com cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) devidamente recolhida ao sistema CONFEA/CREA à época da obra. 6) O Município possui o equipamento secundário para exploração da pedreira, composto por britador secundário, peneiras classificadoras e esteiras de distribuição dos agregados produzidos? Se sim, onde estão depositados esses equipamentos? 7) A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos tem controle rigoroso da quantidade de material que é estocado e/ou utilizado nas obras que executa ou não tem conhecimento da quantia exata dos materiais utilizados, exercendo um controle falho da aplicação do dinheiro e patrimônio público? 8) Principalmente em caso de resposta afirmativa ao item anterior, tendo em vista que não foi respondido quando do OP 056/2019, apresente a relação de obras realizadas com o material pétreo adquirido a contar de janeiro de 2017, com indicação, em relação a cada uma: a) data/período da realização da obra; b) quantidade de material pétreo utilizado, com especificação de cada subtipo. **** Solicitando prorrogação de prazo em 18/04/2019.

ANEXOS

DATA

18 . 04 . 2019

Responde OP 123_2019

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: O Vereador acima citado requer que, depois de lido e apreciado em Plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando o fornecimento dos seguintes documentos e informações: 1) Relação dos servidores públicos que tiveram DEFERIDA, no período entre 1º de janeiro de 2017 até hoje, a concessão da licença-prêmio prevista no art. 101 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carazinho, indicando, em relação a cada servidor: a) nome completo; b) cargo do servidor; c) data da solicitação da licença; d) período de gozo da licença; e) data da nomeação ao serviço público. 2) Relação dos servidores públicos que tiveram INDEFERIDO, no período entre 1º de janeiro de 2017 até hoje, o pedido de concessão da licença-prêmio prevista no art. 101 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carazinho, indicando, em relação a cada servidor: a) nome completo; b) cargo do servidor; c) data da solicitação da licença; d) motivo do indeferimento da licença; e) data da nomeação ao serviço público. 3) Relação dos servidores públicos que tiveram DEFERIDA, no período entre 1º de janeiro de 2017 até hoje, a concessão da licença para tratar de interesses particulares prevista no art. 124 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carazinho, indicando, em relação a cada servidor: a) nome completo; b) cargo do servidor; c) data da solicitação da licença; d) período de gozo da licença; e) número de servidores nomeados para o mesmo cargo; f) nome completo dos servidores nomeados para o mesmo cargo. 4) Relação dos servidores públicos que tiveram INDEFERIDO, no período entre 1º de janeiro de 2017 até hoje, o pedido de concessão da licença para tratar de interesses particulares prevista no art. 124 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carazinho, indicando, em relação a cada servidor: a) nome completo; b) cargo do servidor; c) data da solicitação da licença; d) motivo do indeferimento da licença; e) número de servidores nomeados para o mesmo cargo; f) nome completo dos servidores nomeados para o mesmo cargo. 5) Relação dos servidores públicos que tiveram DEFERIDA, no período entre 1º de janeiro de 2017 até hoje, a concessão da licença-especial prevista no art. 127 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carazinho, indicando, em relação a cada servidor: a) nome completo; b) cargo do servidor; c) data da solicitação da licença; d) período de gozo da licença; e) número de servidores nomeados para o mesmo cargo; f) nome completo dos servidores nomeados para o mesmo cargo. 6) Relação dos servidores públicos que tiveram INDEFERIDO, no período entre 1º de janeiro de 2017 até hoje, o pedido de concessão da licença-especial prevista no art. 127 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carazinho, indicando, em relação a cada servidor: a) nome completo; b) cargo do servidor; c) data da solicitação da licença; d) motivo do indeferimento da licença; e) número de servidores nomeados para o mesmo cargo; f) nome completo dos servidores nomeados para o mesmo cargo. 7) Havendo alteração da situação fática, entre a data de protocolo do presente pedido de informação e a data da resposta ao mesmo, que implique em alteração da resposta a algum dos questionamentos acima, indicar detalhadamente o que foi modificado entre as duas datas. ***** Pedido de Prorrogação em 17/04/2019.

ANEXOS

DATA

17 . 04 . 2019

Responde OP 154_2019

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1) Quantos e quais são os cargos de provimento em comissão ou função gratificada vagos, na data de protocolo deste pedido de informação, no quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta; 2) Considerando a situação existente na data de protocolo deste pedido de informação, lista com RELAÇÃO ATUALIZADA DOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ou FUNÇÃO GRATIFICADA do quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta, com indicação, no tocante a cada um, de: a) nome completo; b) cargo/função; c) data da nomeação ou designação de função; d) lotação; (Obs.: neste ponto, requer a indicação da lotação efetiva, e não a meramente formal prevista em Lei, haja vista a existência de denúncias e apontamentos de possíveis desvios de função na administração) e) local(is) onde exerce as suas atividades, com indicação do PRÉDIO, ANDAR e SALA onde se encontra estabelecido; f) nível de escolaridade. 3) Considerando a situação existente na data de protocolo deste pedido de informação, lista com RELAÇÃO ATUALIZADA dos servidores em exercício de FUNÇÃO DE CONFIANÇA ou recebimento de GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO do quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta, com indicação, no tocante a cada um, de: a) nome completo; b) cargo; c) data da designação da função ou da gratificação; d) motivo da designação da função ou da gratificação; e) lotação; (Obs.: neste ponto, requer a indicação da lotação efetiva, e não a meramente formal prevista em Lei, haja vista a existência de denúncias e apontamentos de possíveis desvios de função na administração) f) nível de escolaridade. 4) Considerando a situação existente na data de protocolo deste pedido de informação, RELAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA que estão estabelecidos e/ou exercendo as suas atividades em LOCAL DIVERSO DA BASE ou estrutura da Secretaria Municipal a qual está vinculado – haja vista a existência de denúncias de possíveis desvios de função na administração –, com indicação, no tocante a cada um, de: a) nome completo; b) cargo; c) lotação; d) local(is) onde exerce as suas atividades, com indicação do PRÉDIO, ANDAR e SALA onde se encontra estabelecido; e) motivo pelo qual se encontra estabelecidos e/ou exercendo as suas atividades em local diverso da base ou estrutura da Secretaria Municipal a qual está vinculado; f) atividades exercidas no local. 5) Lista com relação atualizada dos SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS EXONERADOS, inclusive para eventual mudança de cargo ou função, nos anos de 2017 a 2019, ORDENADOS CONFORME A DATA DA EXONERAÇÃO, com indicação, no tocante a cada um, de: a) nome completo; b) cargo que exercia; c) data da nomeação; d) data da exoneração/rescisão; e) motivo da exoneração/rescisão. 6) Lista com relação atualizada dos CARGOS DE CONFIANÇA EXONERADOS, inclusive para eventual mudança de cargo ou função, nos anos de 2017 a 2019, ORDENADOS CONFORME A DATA DA EXONERAÇÃO, com indicação, no tocante a cada um, de: a) nome completo; b) cargo que exercia; c) data da nomeação; d) data da exoneração/rescisão. 7) Lista com relação atualizada dos ESTAGIÁRIOS EXONERADOS, inclusive para eventual mudança de cargo ou função, nos anos de 2017 a 2019, ORDENADOS CONFORME A DATA DA EXONERAÇÃO, com indicação, no tocante a cada um, de: a) nome completo; b) cargo que exercia; c) data da contratação; d) data da rescisão. 8) Havendo alteração da situação fática, entre a data de 18/03/2019 (data do protocolo do OP 093/2019) e a data da resposta a este novo pedido de informação, que implique em alteração da resposta a algum dos questionamentos acima, indicar detalhadamente o que foi modificado entre as duas datas. 9) Cópia dos decretos e portarias expedidos no ano de 2019 que tratem de nomeações, exonerações, designações de funções gratificadas ou de confiança ou de concessões de gratificação por função. 10) Prestação de forma continuada, mensalmente, a contar do início de cada mês e obedecido o prazo de 15 (quinze) dias para resposta a pedidos de informação do Poder Legislativo, das informações solicitadas nos itens 1 a 6, considerando como data de referência para as respostas o último dia do mês anterior ao da apresentação das informações (Ex.: até o dia 15 de maio de 2019, apresentação das respostas relativas à situação verificada no dia 30 de abril de 2019). 11) Encaminhamento de forma continuada, mensalmente, a contar do início de cada mês e obedecido o prazo de 15 (quinze) dias para resposta a pedidos de informação do Poder Legislativo, de cópia dos decretos e portarias que tratem de nomeações, exonerações, designações de funções gratificadas ou de confiança ou de concessões de gratificação por função, expedidos no mês anterior ao da apresentação das informações (Ex.: até o dia 15 de maio de 2019, apresentação dos decretos e portarias expedidos no mês de abril de 2019). ***** Solicitação de prorrogação de prazo em 07/05/2019.

ANEXOS

DATA

11 . 04 . 2019

Responde OP 124_2019

Pedido de Informação do Vereador Alaor Galdino Tomaz - PDT, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1) Solicita-se a Secretária Municipal de Educação informações sobre os Agentes Educacionais qual o número e a relação de agentes lotados? 2) Existe algum desses agentes em desvio de função? 3) Se existe, qual o motivo e onde está lotado? 4) Com relação aos Orientadores solicitamos também o número, a relação de todos. Justificamos tal pedido para dirimir dúvidas que ficaram após a aprovação do projeto 025/19.

ANEXOS

DATA

09 . 04 . 2019

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