Pedido de Informação

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Responde OP 430_2019

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1. Em relação ao o pagamento do incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), previsto no artigo 9º-D da Lei nº 11.350/2006, conforme a redação atribuída pela Lei nº 12.994/2014, informe: a) houve o repasse integral para o Município dos recursos devidos para o pagamento do referido incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) nos anos de 2016 a 2019? a.1) em relação a cada ano em que a resposta é afirmativa, indique: I – o valor total repassado, com os documentos que comprovam; II – a data dos repasses, com os documentos que comprovam; III – o que foi feito com o valor repassado, com a documentação comprobatória. a.2) em relação a cada ano em que a resposta é negativa – não houve repasse ou houve repasse apenas parcial –, indique: I – indique a previsão de recebimento dos recursos, se houver previsão nesse sentido; II – explique o motivo da ausência ou parcialidade do repasse, se tiver conhecimento do mesmo; III – informe o que está sendo feito para que haja o recebimento da integralidade dos recursos em questão. b) Houve o pagamento pelo Município aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) do referido incentivo financeiro previsto no artigo 9º-D da Lei nº 11.350/2006 nos anos de 2016 a 2019? b.1) em relação a cada ano em que a resposta é afirmativa, indique o valor pago a cada ACS e ACE e a data do respectivo pagamento. b.2) em relação a cada ano em que a resposta é negativa, indique a previsão de pagamento do referido incentivo financeiro aos ACS e ACE ou o motivo de não fazê-lo. 2. Qual o número total de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) existentes no quadro de pessoal do Município, aptos a receber o incentivo financeiro previsto no artigo 9º-D da Lei nº 11.350/2006?

ANEXOS

DATA

27 . 12 . 2019

Responde OP 404_2019

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1) O Poder Executivo já está cumprindo com o disposto na Lei Municipal nº 8.462/2019, que trata da divulgação dos gastos com publicidade oficial e institucional pela Administração direta e Indireta do Município de Carazinho? Em caso afirmativo, indique como ter acesso facilitado a integralidade dos dados nos moldes exigidos pela referida lei; em caso negativo, justifique e indique quando a situação irregular vai ser retificada. 2) O Poder Executivo está cumprindo com o disposto na Lei Municipal originada da aprovação do PLL nº 076/18, a fim de que as informações relativas ao custo de produção e divulgação do material divulgado conste na própria peça publicitária? Em caso afirmativo, comprove documentalmente; em caso negativo, justifique e indique quando a situação irregular vai ser retificada. 3) Qual o valor total gasto com a publicidade legal do Município de Carazinho em 2019? 4) Qual o valor total gasto com divulgação oficial e institucional do Município de Carazinho em 2019? 5) Apresente tabela com o valor individualizado gasto, por veículo de imprensa, com divulgação oficial e institucional em 2019. 6) Apresente tabela com o valor total gasto com patrocínios em 2019 e valor individualizado por patrocinado, informando, ainda, a data do repasse dos recursos. 7) Apresente cópia das autorizações de veiculação/publicidade conferidas neste ano. 8) Cópia dos materiais gráficos, digitais, de áudio e de vídeo que tenham sido publicados, custeados com recursos da rubrica de divulgação oficial e institucional do Município de Carazinho a partir de julho de 2019. 9) Cópia das notas fiscais dos veículos de imprensa e das comissões das agências referentes a partir de julho de 2019. Caso o Executivo entenda ser inviável disponibilizar parte das informações por meio de cópias impressas ou digitalizadas, e que somente é possível a disponibilização dos referidos documentos in loco, requer, COM URGÊNCIA, a designação de DATA e HORA e a disponibilização de ESPAÇO FÍSICO e ESTRUTURA (cadeira e mesa), para que se possa acessar e avaliar os documentos em questão, bem como que essa definição seja comunicada nos e-mails vereadorjoaopedro@camaracrz.rs.gov.br e diretorexpediente@camaracrz.rs.gov.br. *** Pedido de Prorrogação de prazo até dia 17/12/2019.

ANEXOS

DATA

28 . 11 . 2019

Responde OP 405_2019

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1) Cópia dos Decretos Individuais de nomeação de cargos comissionados do Poder Executivo expedidos no ano de 2019; 2) Cópia das Portarias de designação de servidor público municipal para o exercício de Função Gratificada no ano de 2019; 3) Relação dos servidores públicos que foram designados para o exercício de Função Gratificada nos anos de 2017 a 2019, com indicação, em relação a cada um, de: a) nome completo; b) cargo efetivo ocupado; c) funções gratificadas para as quais foi designado no período; d) data em que assumiu cada função (informar todas as datas em caso de ter sido designado para FGs mais de uma vez no período); e) data em que deixou de exercer a função (informar todas as datas em caso de ter sido designado para FGs mais de uma vez no período). *** Pedido de prorrogação de prazo até o dia 17/12/2019.

ANEXOS

DATA

28 . 11 . 2019

Responde OP 335_2019

Pedido de Informação do Vereador Daniel Weber - PP, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja tomada as providências necessárias para que as empresas que foram contratadas para a execução das obras de pavimentação urbana na cidade de Carazinho realizem os trabalhos dentro do seu cronograma no qual foram contratadas. Sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, pois não podemos ficar a mercê e nem aguardando que sejam ocorridas as pavimentações fora do cronograma no qual as empresas foram contratadas.

ANEXOS

DATA

21 . 11 . 2019

Responde OP 386_2019

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1) Relação dos eventos ou atividades eventuais agendadas no Ginásio da Acapesu da data deste protocolo até o fim do ano de 2019, com indicação: a) data; b) horário; c) nome do evento/atividade; d) responsável pelo evento/atividade programado. 2) Relação das atividades semanais/quinzenais/mensais de quaisquer fins agendados para uso do Ginásio da Acapesu, da data deste protocolo até o fim do ano de 2019, com indicação, em relação a cada atividade: a) frequência (semanal/quinzenal/mensal); b) dias do mês (se quinzenal/mensal) ou da semana (se semanal); c) horários; d) atividade prevista; e) responsável pela atividade programada. 3) Quais os horários disponíveis para novos agendamentos para uso da comunidade? 4) Quem é o responsável para receber solicitações e deferir o uso do Ginásio da Acapesu e verificar as datas e horários disponíveis para o uso? 5) Informe o local, dias e horários em que seja possível encontrar o responsável pelo agendamento de horários no Ginásio da Acapesu, bem como o respectivo telefone para contato. 6) Houve o pagamento de algum aluguel ou taxa de uso ou de limpeza do Ginásio da Acapesu no ano de 2019? Se sim, informe, em relação a cada pagamento: a) quem pagou; b) valor pago; c) data do pagamento; d) motivo do pagamento.

ANEXOS

DATA

18 . 11 . 2019

Responde OP 345_2019

Pedido de Informação do Vereador Lucas Lopes - MDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1. Apresentação do quadro atual de profissionais lotados na SMEC, com indicação, em relação a cada um: a) nome completo; b) função exercida (se exercer função gratificada, informar a mesma); c) carga horária na SMEC. 2. Apresentação do quadro atual de profissionais lotados nos segmentos (Museu, Biblioteca, CEMAEE, Brinquedoteca e Programa Pinóquio) com indicação, em relação a cada um: a) nome completo; b) função exercida (se exercer função gratificada, informar a mesma); c) carga horária no respectivo segmento. 3. Apresentação do quadro atual de profissionais (equipe diretiva, professores e funcionários) lotados nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFS, separadas por ESCOLA, com indicação, em relação a cada um: a) nome completo; b) função exercida (se exercer função gratificada, informar a mesma; c) carga horária na respectiva escola. 4. Apresentação do quadro atual de profissionais (equipe diretiva, professores e funcionários) lotados nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIS, separadas por ESCOLA, com indicação, em relação a cada um: a) nome completo; b) função exercida (se exercer função gratificada, informar a mesma); c) carga horária na respectiva escola. 5. Considerando o quadro atual de profissionais e de funções na SMEC, segmentos, EMEFs e EMEIs, informe todas as alterações realizadas nos quadros desde 13/08/2019, com indicação, em relação a cada alteração: a) nome completo do profissional; b) lotação anterior; c) função anterior; d) data da alteração; e) lotação atual; f) função atual. 6. Relação de aprovados, em ordem de classificação, no último processo seletivo de estagiários do Município de Carazinho, que tenham sido efetivamente contratados, com indicação destacada dos que estão atuando junto à SMEC, segmentos, EMEIs ou EMEFs. 7. Relação de estagiários que estão atuando junto à SMEC, segmentos, EMEIs ou EMEFs, com indicação, em relação a cada um: a) nome completo; b) data da contratação; c) onde está exercendo as suas atividades.

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DATA

24 . 09 . 2019

Responde OP 337_2019

Pedido de Informação do Vereador Fábio Zanetti - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1. Informar a quantidade de cartelas de estacionamento rotativo foram vendidas e o valor arrecadado após a entrada em vigor da Lei Municipal nº. 8.366, de 28/06/2018, em detalhamento mês a mês? 2. Conforme o parágrafo único do Art. 17 da Lei 8.366/2018, há um valor de repasse de 20% ao fundo municipal da criança e adolescente (COMDICACAR) e ao fundo municipal da pessoa com deficiência (CMPD), sendo assim: A) Seja informado o valor referente a esses repasses a partir da Lei 8.366 de 2018, detalhamento mês a mês? B) Informar o valor do repasse que cada instituição (CONDICACAR e CMPD) recebeu desde junho de 2018 até 31 de Dezembro de 2018, e de 01 de janeiro até a presente data, referente a esse percentual? C) Anexar cópias dos comprovantes de depósitos bancários ou transferências realizadas aos fundos municipais das entidades assistências, detalhamento mês a mês? 3. Em caso de não cumprimento do Art. 17, parágrafo único da Lei 8.366/2018, que o setor responsável explique o motivo ao qual não realizou esses repasses? Obs. Solicita prorrogação de prazo até dia 16/10/2019.

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DATA

17 . 09 . 2019

Responde OP 338_2019

Pedido de Informação do Vereador Fábio Zanetti - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1. Conforme a Lei Complementar Nº 136 de 2009, Art. 5º, inciso IV, as agencias bancarias de Carazinho devem disponibilizar senha de autotendimento através sinais sonoros e ou sistema de voz sintetizada as pessoas com deficiência visual, deste modo, quais as ações tomadas pelo setor de fiscalização do município sobre o assunto: A) Quais as ações feitas pelo município junto as agencias bancaria do município no tocante ao cumprimento do Art. 5º, inciso IV da Lei Complementar 136/2009? B) Quantas notificações foram feitas pelo município nas agencias bancarias que não cumpriram a exigência legal disposta no Art. 5º, inciso IV da Lei Complementar 136/2009? (neste caso anexar fotocópias das notificações); C) Se o município já autuou/multou alguma agencia bancaria por descumprimento do Art. 5º, inciso IV da Lei Complementar 136/2009? (neste caso anexar fotocópias das autuações/multas); D) Se houve autuações/multas pelo setor responsável do município as agencias bancarias referentes ao no Art. 5º, inciso IV da Lei Complementar 136/2009, quais foram os valores das autuações/multas? E onde foram aplicados esses valores das autuações/multas? (fotocópias dos valores e como e onde foram aplicados esses valores); 2. Quais são as próximas ações junto as agencias bancarias para cumprimento do Art. 5º, inciso IV da Lei Complementar 136/2009? Obs. Solicita prorrogação de prazo até dia 16/10/2019.

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DATA

17 . 09 . 2019

Responde OP 339_2019

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1. Relação das horas-máquina contratadas junto ao Município de Carazinho, com data da prestação de serviço (parcial ou total) em 03/09/2019, com indicação, em relação a cada contratação: a) nome completo do contratante/solicitante dos serviços; b) o endereço do local onde os serviços foram executados; c) número de horas-máquina contratadas e o valor pago; d) cópia da guia e comprovante de pagamento da taxa de serviço executado/contratado; e) nome(s) completo(s) do(s) servidor(es) designado(s) para a operação do maquinário utilizado para a execução dos serviços. 2. Relação atualizada dos veículos e maquinários utilizados atualmente pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Rurais, com indicação, em relação a cada um: a) tipo de veículo/maquinário; b) marca, modelo e ano do veículo/maquinário; c) identificação do veículo (ex.: placa, renavam, etc.) d) finalidade específica para o qual é utilizado; e) motoristas/operadores habituais; f) se possui localização controlada por GPS; g) se foi dirigido/operado, nos últimos 6 meses, por pessoa diversa dos motoristas ou operadores concursados, indicando, em caso afirmativo, a data, o nome e o cargo de quem o dirigiu; h) se esteve em manutenção por empresa terceirizada, nos últimos 6 meses; e, em caso afirmativo: h.1) valor gasto para a sua manutenção, com detalhamento dos custos; h.2) empresa contratada para a manutenção; h.3) processo de licitação ou de dispensa de licitação que embasou o contrato. 3. Número e cópia do contrato vigente do Município com a empresa responsável pelo programa de acompanhamento via GPS da localização dos maquinários/veículos da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Rurais. 4. Cópia, fornecida em arquivo digital, da integralidade dos trajetos realizados pelos rolos compressores do Município de Carazinho registrados no sistema de localização via GPS no dia 03/09/2019. 5. Informe o período em que as imagens dos percursos dos veículos e maquinários controlados por GPS ficam disponíveis para conferência pela a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Rurais. 6. Cópia da ficha de controle da entrada e saída de veículos e maquinários da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do dia 20/08/2019 ao dia 10/09/2019. Obs. Solicita prorrogação de prazo até dia 16/10/2019.

ANEXOS

DATA

17 . 09 . 2019

Responde OP 331_2019

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1. Relação atualizada dos pacientes que aguardam por CONSULTAS com médicos especialistas, separada por especialidade médica e, dentro de cada especialidade, por médico especialista, ORDENADA CONFORME A PREVISÃO DE ATENDIMENTO e constando, no mínimo, as seguintes informações: a) a posição do paciente na fila de espera; b) nome completo do paciente ou, caso haja entendimento pela inviabilidade de sua divulgação, as respectivas iniciais; c) a data do protocolo de solicitação da consulta; d) data ou época estimada da provável realização da consulta; e) contato telefônico do paciente, se tiver, ou outra forma de contato pela qual se pretende comunicá-lo quando chegar a sua vez. 2. Relação atualizada dos pacientes que aguardam por EXAMES, separada por modalidade, ORDENADA CONFORME A PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DO EXAME e constando, no mínimo, as seguintes informações: a) a posição do paciente na fila de espera; b) nome completo do paciente ou, caso haja entendimento pela inviabilidade de sua divulgação, as respectivas iniciais; c) a data do protocolo de solicitação do exame; d) data ou época estimada da provável realização do exame; e) contato telefônico do paciente, se tiver, ou outra forma de contato pela qual se pretende comunicá-lo quando chegar a sua vez. 3. Relação atualizada dos pacientes que aguardam por CIRURGIAS ELETIVAS, separada por especialidade médica e, dentro de cada especialidade, por médico cirurgião, ORDENADA CONFORME A PREVISÃO DE ATENDIMENTO e constando, no mínimo, as seguintes informações: a) a posição do paciente na fila de espera; b) nome completo do paciente ou, caso haja entendimento pela inviabilidade de sua divulgação, as respectivas iniciais; c) a data do protocolo de solicitação da cirurgia; d) data ou época estimada da provável realização da cirurgia; e) contato telefônico do paciente, se tiver, ou outra forma de contato pela qual se pretende comunicá-lo quando chegar a sua vez; f) a modalidade de procedimento cirúrgico. 4. Relação atualizada dos pacientes que aguardam por OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS na Saúde, separada por modalidade, ORDENADA CONFORME A PREVISÃO DE ATENDIMENTO e constando, no mínimo, as seguintes informações: a) a posição do paciente na fila de espera; b) nome completo do paciente ou, caso haja entendimento pela inviabilidade de sua divulgação, as respectivas iniciais; c) a data do protocolo de solicitação do procedimento; d) data ou época estimada da provável realização do procedimento; e) contato telefônico do paciente, se tiver, ou outra forma de contato pela qual se pretende comunicá-lo quando chegar a sua vez. 5. Relação atualizada dos medicamentos ou insumos que estão ou estiveram em falta na Farmácia Básica do Município, a contar de 1º de agosto de 2019 até a data de resposta ao presente pedido de informação, com indicação da situação atual em relação a cada medicamento ou insumo e, em caso de estar em falta atualmente, data prevista para ter suprida a carência em questão. Solicitação de Prorrogação de prazo até 09/10/2019.

ANEXOS

DATA

10 . 09 . 2019

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