Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4742

Altera a Lei Municipal nº 4.706, de 17 de novembro de 1994, que institui o Programa de Atençπo Integral à Criança e ao Adolescente.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1994

Lei Municipal Nº 4741

Institui o VALE ALIMENTAÇ├O para os Servidores do Município, autoriza abertura de Credito Especial e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1994

Lei Municipal Nº 4740

Altera dispositivos do código Tributário Municipal (Lei Complementar numero 02/84).

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1994

Lei Municipal Nº 4739

Da nova redaçπo ao Titulo IV da Código Tributário Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1994

Lei Municipal Nº 4738

Estabelece a Zoneamento Fiscal das áreas urbanas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1994

Lei Municipal Nº 4737

Cria Cargo em Funçπo Gratificada no Serviço Público Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1994

Lei Municipal Nº 4736

Concede o Título de Cidadπo Emérito ao Dr. Joπo Alberto Xavier da Cruz.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1994

Lei Municipal Nº 4735

Concede o Titulo de Cidadπo Honorário de Carazinho ao Dr.Irno Ilmar Resener.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1994

Lei Municipal Nº 4734

Autoriza Suplementaçπo de dotações do Orçamento do Município ate o valor de R$ 150.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1994

Lei Municipal Nº 4733

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financei ro, sob convenio, ao Asilo SΓo Vicente de Paulo, mediante abertura de Credito Especial no valor de R$ 500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1994

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