Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4546

Autoriza o Município a firmar Convênio com a ASSOCIAÇ├O RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSIST╩NCIA TÉCNICA E EXTENS├O RURAL EMATER/RS, juntamente com a ASSOCIAÇ├O SULINA DE CREDITO E ASSIST╩NCIA RURAL - ASCAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 02 . 1994

Lei Municipal Nº 4545

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Cen tro de Integraçπo Empresa-Escola e dá outras providên cias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 02 . 1994

Lei Municipal Nº 4544

Prorroga prazo para pagamento da primeira parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 02 . 1994

Lei Municipal Nº 4543

Prorroga prazo para pagamento da primeira parcela e da cota única do IPTU com o desconto previsto em lei.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 02 . 1994

Lei Municipal Nº 4542

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vi gente no valor de CR$ 25.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 02 . 1994

Lei Municipal Nº 4541

Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento vi gente no valor de CR$ 20.000.000,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 02 . 1994

Lei Municipal Nº 4540

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 02 . 1994

Lei Municipal Nº 5461

Orça a Receita e Fixa a Despesa da FUNDESCAR para o exercício de 2001, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2000

Lei Municipal Nº 5460

Orça a Receita e Fixa a Despesa do CAPSEM para o exercício de 2001, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2000

Lei Municipal Nº 5459

Autoriza a concessão de auxílios financeiros e transferências, no exercício de 2001, para entidades que menciona.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2000

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