Leis Municipais

Lei Municipal Nº 5888

Autoriza o Município de Carazinho receber cinco terrenos urbanos como Dação em Pagamento para quitação de débitos tributários municipais.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5887

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 120.186,07.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5886

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 103.788,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5885

Torna obrigatório nos supermercados do Município de Carazinho, a existência de instalações sanitárias destinadas ao público.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5884

Determina a obrigatoriedade da colocação de assentos nas filas destinadas a clientes e usuários idosos, senhoras gestantes, portadoras de deficiência física e pessoas com crianças de colo, nas agências bancárias da cidade de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5882

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 73.500,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5881

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 15.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5880

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 76.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5879

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 20.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5878

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 100.000,00.

ANEXOS