Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3937

Autoriza o Município a subscrever ações para aumento de capital da Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - ELETROCAR no valor de NCZ$ 7.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3936

Estabelece normas para arrecadaçΓo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1989

Lei Municipal Nº 3935

Cria o Valor Padrπo Municipal - VPM, em substituiçπo ao Valor de Referencia - VR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1989

Lei Municipal Nº 3934

Autoriza abertura de um credito suplementar no Orçamento do Município no valor de NCZ$ 17.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1989

Lei Municipal Nº 3933

Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município no valor de NCZ$ 1.594.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1989

Lei Municipal Nº 3932

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.923, de 31.10.89, reestrutura a tabela de vencimentos do Quadro de Provimento Efetivo do Município; concede reajuste de vencimentos e dá outras providências

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1989

Lei Municipal Nº 3931

Autoriza doaçπo de pedra britada e marroada, e material de construçπo à Escola Estadual de 1º Grau Marquês de Caravelas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1989

Lei Municipal Nº 3930

Denomina de Manoel Machado uma rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1989

Lei Municipal Nº 3929

Altera o tem I do Artigo 158 da Lei Municipal nº 3.285

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1989

Lei Municipal Nº 3928

Altera paragrafo único do Art. 23 da Lei de Zoneamento. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1989

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