Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5489

Autoriza o Executivo a firmar Convênio para cedência de servidores para o Lar da Menina, nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 2001

Lei Municipal Nº 5488

Autoriza o Executivo a firmar Convênio para cedência de professores e funcionários, nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93, para APAE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 2001

Lei Municipal Nº 5487

Altera e exclui metas da Lei Municipal nº 5.439 - LDO 2001, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 2001

Lei Municipal Nº 5486

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 73.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2001

Lei Municipal Nº 5485

Altera a delimitação do Perímetro Urbano da cidade de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2001

Lei Municipal Nº 5484

Autoriza o Poder Executivo firmar o Convênio nº 0003/2001, com a Secretaria de Educação do Estado, visando o desenvolvimento do Transporte Escolar da Rede Pública Estadual no meio rural.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 03 . 2001

Lei Municipal Nº 5483

Altera meta na Lei Municipal nº 5.439/00 – LDO 2001.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 03 . 2001

Lei Municipal Nº 5655

Autoriza prorrogação de Convênio, reajuste na remuneração dos serviços do Programa de Saúde da Família - PSF e Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 2002

Lei Municipal Nº 5654

Altera denominação de cargo, atribuições e transfere lotação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 04 . 2002

Lei Municipal Nº 5653

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 04 . 2002

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