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Lei Municipal Nº 5489
Autoriza o Executivo a firmar Convênio para cedência de servidores para o Lar da Menina, nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 04 . 2001
Lei Municipal Nº 5488
Autoriza o Executivo a firmar Convênio para cedência de professores e funcionários, nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93, para APAE.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 04 . 2001
Lei Municipal Nº 5487
Altera e exclui metas da Lei Municipal nº 5.439 - LDO 2001, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 04 . 2001
Lei Municipal Nº 5486
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 73.500,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 04 . 2001
Lei Municipal Nº 5485
Altera a delimitação do Perímetro Urbano da cidade de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 04 . 2001
Lei Municipal Nº 5484
Autoriza o Poder Executivo firmar o Convênio nº 0003/2001, com a Secretaria de Educação do Estado, visando o desenvolvimento do Transporte Escolar da Rede Pública Estadual no meio rural.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 03 . 2001
Lei Municipal Nº 5483
Altera meta na Lei Municipal nº 5.439/00 – LDO 2001.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 03 . 2001
Lei Municipal Nº 5655
Autoriza prorrogação de Convênio, reajuste na remuneração dos serviços do Programa de Saúde da Família - PSF e Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 04 . 2002
Lei Municipal Nº 5654
Altera denominação de cargo, atribuições e transfere lotação.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 04 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 04 . 2002
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