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Lei Municipal Nº 7048
Acrescenta parágrafo ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 6.278/05, que Autoriza o nãoajuizamento e o posterior cancelamento de créditos tributários e não-tributários.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 11 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 11 . 2009
Lei Municipal Nº 7047
Autoriza o CAPSEM contratar emergencialmente 01 servente.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 11 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 11 . 2009
Lei Municipal Nº 7046
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Espírita Resgate dos Filhos de Órion – SERFO.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 11 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 11 . 2009
Lei Municipal Nº 7045
Autoriza doação de área ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal para construção de loteamento popular e Revoga a Lei Municipal n.º 7.041/09.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 11 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 11 . 2009
Lei Municipal Nº 7043
Autoriza a contratar emergencial um professor de educação física e a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2009.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 10 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 10 . 2009
Lei Municipal Nº 7044
Dá denominação a Rua Inspetor Valmir Thumns, no Bairro Vila Rica.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 10 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 10 . 2009
Lei Municipal Nº 7042
Altera redação do artigo 5° da Lei Municipal nº 6.159 de 28 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão e permissão Transporte Coletivo e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 10 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 10 . 2009
Lei Municipal Nº 7041
Autoriza doação de área para Caixa Econômica Federal para construção de loteamento popular.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 10 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 10 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 10 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 10 . 2009
Lei Municipal Nº 7039
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2009.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 10 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 10 . 2009
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