Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7243

Autoriza doação de área ao Serviço Social do Transporte - SEST.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 11 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 2010

Lei Municipal Nº 7242

Autoriza a prorrogação da vigência da Lei Municipal nº 5.803/03.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 11 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 2010

Lei Municipal Nº 7241

Autoriza o Poder Executivo a contratar fihanciamento junto ao Banco do Brasil S/A e Revoga Lei Municipal n.o 7.174/10.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 11 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 2010

Lei Municipal Nº 7240

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2010.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 2010

Lei Municipal Nº 7239

Autoriza doação de área à empresa Busch Sistemas de Precisão Lida.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 2010

Lei Municipal Nº 7238

Autoriza doação de área à empresa Madereira JD Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 2010

Lei Municipal Nº 7237

Fica autorizada a Câmara Municipal de Vereadores de Carazinho a realizar Termo de Compromisso de Estágio com a Universidade Luterana - ULBRA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 11 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 2010

Lei Municipal Nº 7236

Obriga os Supermercados, no âmbito do Municipio de Carazinho a disponibilizar aos idosos, gestantes e deficientes, caixa prioritário para atendimento.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 11 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 11 . 2010

Lei Municipal Nº 7235

Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Acidente de Trabalho

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 11 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 11 . 2010

Lei Municipal Nº 7234

Dá denominação à Estrada Geral que liga a RS 142 ao Bairro Santa Terezinha.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 10 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 10 . 2010

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