Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4771

Altera Lei Municipal nº 4.750/95, que introduz alterações na Lei Complementar nº 07/90.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 1995

Lei Municipal Nº 4770

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financei ro, sob convênio, à Comunidade Católica de Vila Seca, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.000.00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 1995

Lei Municipal Nº 4769

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financei ro, sob convênio, à Comunidade Evangélica de Vila Seca, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 1995

Lei Municipal Nº 4768

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financei ro, sob convênio, à Associação do Bairro Oriental, me diante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 1995

Lei Municipal Nº 4767

Autoriza concessão de Auxílio Financeiro e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 1995

Lei Municipal Nº 4766

Declara situação de emergência e autoriza o Poder Exe cutivo a firmar contrato de caráter emergêncial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 1995

Lei Municipal Nº 4765

Altera disposições do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 02/84).

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 1995

Lei Municipal Nº 4764

Autoriza o Município a firmar consórcio com o Município de Nova Boa Vista para construção conjunta de uma ponte ligando os dois municípios, sobre o Rio Turvo, na estrada entre as localidades de Caúna e Linha Vitoria.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 03 . 1995

Lei Municipal Nº 4763

Concede reajuste salarial de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 03 . 1995

Lei Municipal Nº 4762

Autoriza o Poder Executivo a conceder transporte escolar gratuito, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 03 . 1995

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