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Lei Municipal Nº 3858
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o SENAR.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 05 . 1989
Lei Municipal Nº 3857
Autoriza o Município adquirir por doaçΓo um imóvel localizado na Vila Rica.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 05 . 1989
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 05 . 1989
Lei Municipal Nº 3855
Da nova redaçπo aos artigos 8º e 9º da Lei Municipal nº 3.627 de 16.06.87.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 05 . 1989
Lei Municipal Nº 3853
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 3.298 (Lei de Zoneamento e nº 3.285 (Código de Obras).
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 05 . 1989
Lei Municipal Nº 3852
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 05 . 1989
Lei Municipal Nº 3851
Autoriza ceder em comodato imóvel de propriedade do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 05 . 1989
Lei Municipal Nº 3850
Autoriza o Município de Carazinho adquirir imóvel com área de 39.269,82 m², para fins de loteamento.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 05 . 1989
Lei Municipal Nº 3849
Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal, reavalia os níveis dos professores e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 05 . 1989
Lei Municipal Nº 3847
Autoriza doaçπo de pedra britada à Escola Estadual de 1º Grau Paulo Frontin.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 05 . 1989
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