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Segunda-feira
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Lei Municipal Nº 3542
Prorroga prazo para recolhimento DO IPTU, ISSQN e taxas correlatas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 03 . 1986
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 03 . 1986
Lei Municipal Nº 3540
Atribui ao Município as despesas de pavimentaçπo dos cruzamentos de ruas e avenidas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 03 . 1986
Lei Municipal Nº 3539
Modifica o inciso III do artigo 36 da Lei de Zoneamento e revoga o paragrafo único do artigo 23.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 01 . 1986
Lei Municipal Nº 3538
Autoriza o Município de Carazinho, adquirir por doaçΓo um terreno.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 01 . 1986
Lei Municipal Nº 4166
Autoriza o recebimento de cruzados novos para liquidação de tributos municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 08 . 1991
Lei Municipal Nº 4165
Cria e extingue cargos de Professor Municipal no Quadro de Pessoal Efetivo do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 08 . 1991
Lei Municipal Nº 4164
Denomina Rua Antonio Casse miro da Luz, a Rua "F" do Loteamento instituído pela Lei Municipal 4143/91.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 08 . 1991
Lei Municipal Nº 4163
Denomina Rua Osmar Weber a Rua "B" do Loteamento instituído pela Lei Municipal 4143, de 29.05.1991.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 08 . 1991
Lei Municipal Nº 4162
Da nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3.821 de 14.03.89.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 08 . 1991
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