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Segunda-feira
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Lei Municipal Nº 1772
Autoriza a abertura do Crédito Especial no valor de CR$ 422.300.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 05 . 1965
Lei Municipal Nº 1771
Altera disposições sobre o prazo da aplicação da Lei da Correção Monetária.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 04 . 1965
Lei Municipal Nº 1770
Altera o prazo para entrega do encerramento de contas da Autarquia Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 04 . 1965
Lei Municipal Nº 1769
Reajusta os proventos dos Professores Municipais Vespasiano de Bortoli, José Angelo Crespan e Cezarino Martins Vaz.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 04 . 1965
Lei Municipal Nº 1768
Declara de Utilidade Pública Municipal, o Ginásio Nossa Senhora Aparecida e o Colégio Comercial Nossa Senhora Aparecida.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 04 . 1965
Lei Municipal Nº 1767
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 22.301.332.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 04 . 1965
Lei Municipal Nº 1766
Considera de Utilidade Pública a Escola Sinodal Rui Barbosa.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 04 . 1965
Lei Municipal Nº 1765
Altera disposições sobre prazo de aplicação da Lei da Correção Monetária e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 04 . 1965
Lei Municipal Nº 1764
Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 03 . 1965
Lei Municipal Nº 1763
Extingue 3 cargos de Amanuense, 1 de Capataz da Britadeira e 8 de Professores de 3ª Categoria.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 03 . 1965
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