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Lei Municipal Nº 2530
Isenta de correção monetária e multa sobre todos os Tributos municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 04 . 1973
Lei Municipal Nº 2529
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 100.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 04 . 1973
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 04 . 1973
Lei Municipal Nº 2526
Extingue os cargos de Diretor do Gabinete de Planejamento e Orçamento e o de Diretor do Serviço da Fazenda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 04 . 1973
Lei Municipal Nº 2525
Autoriza o Poder Executivo a transferir ações referentes a um aparelho telefônico para a firma CALFIBRA S.A.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 03 . 1973
Lei Municipal Nº 2524
Autoriza a doação de pedra britada e marroada à Comunidade da Igreja Evangélica de Serra do Pontão.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 03 . 1973
Lei Municipal Nº 2523
Declara de Utilidade Pública Municipal, a SOCIEDADE RECREATIVA FLOR DA SERRA, com sede à Rua Marechal Deodoro, em Carazinho e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 03 . 1973
Lei Municipal Nº 2522
Declara o INSTITUTO CARLOS GOMES, de Carazinho, de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 03 . 1973
Lei Municipal Nº 2521
Declara de Utilidade Pública Municipal, a SOCIEDADE RECREATIVA UNIÃO OPERÁRIA, com sede na Vila Marcondes, em Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 03 . 1973
Lei Municipal Nº 2520
Dá denominação a uma Rua da Cidade e toma outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 03 . 1973
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