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Lei Municipal Nº 2509
Autoriza a adquirir uma área de terras com 11.250,84 m², na Vila Floresta.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 01 . 1973
Lei Municipal Nº 2508
Concede aumento de vencimentos para o Funcionalismo da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 01 . 1973
Lei Municipal Nº 1847
Altera a legislação do Imposto sobre Indústrias e Profissões.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 1965
Lei Municipal Nº 1846
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Autarquia Municipal, no valor de CR$ 1.000.000.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 1965
Lei Municipal Nº 1845
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 700.000, do Orçamento da Autarquia Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 1965
Lei Municipal Nº 1844
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 1.100.000.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 1965
Lei Municipal Nº 1843
Altera a legislação em vigor para concessão de isenção do Imposto de Transmissão de Propriedade "Inter-Vivos".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 1965
Lei Municipal Nº 1842
Determina a construção de muro e calçada e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 1965
Lei Municipal Nº 1841
Concede isenção do pagamento do Imposto de Transmissão "Inter-Vivos", à Associaçp8o dos Ex-Alunos de La Salle.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 1965
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 1965
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