Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1772

Autoriza a abertura do Crédito Especial no valor de CR$ 422.300.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 05 . 1965

Lei Municipal Nº 1771

Altera disposições sobre o prazo da aplicação da Lei da Correção Monetária.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 04 . 1965

Lei Municipal Nº 1770

Altera o prazo para entrega do encerramento de contas da Autarquia Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 04 . 1965

Lei Municipal Nº 1769

Reajusta os proventos dos Professores Municipais Vespasiano de Bortoli, José Angelo Crespan e Cezarino Martins Vaz.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 04 . 1965

Lei Municipal Nº 1768

Declara de Utilidade Pública Municipal, o Ginásio Nossa Senhora Aparecida e o Colégio Comercial Nossa Senhora Aparecida.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 04 . 1965

Lei Municipal Nº 1767

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 22.301.332.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 1965

Lei Municipal Nº 1766

Considera de Utilidade Pública a Escola Sinodal Rui Barbosa.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 04 . 1965

Lei Municipal Nº 1765

Altera disposições sobre prazo de aplicação da Lei da Correção Monetária e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 04 . 1965

Lei Municipal Nº 1764

Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1965

Lei Municipal Nº 1763

Extingue 3 cargos de Amanuense, 1 de Capataz da Britadeira e 8 de Professores de 3ª Categoria.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1965

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