Leis Municipais

Lei Municipal Nº 1816

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Autarquia Municipal, no valor de CR$ 2.200.000.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1815

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 400.000.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1814

Isenta o Hospital de Caridade de Carazinho, do Imposto de Licença e suas Taxas e Taxa de Expediente e Emolumentos.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1813

Isenta o Patronato Santo Antonio do Imposto de Licença, da Taxa de Expediente e Emolumentos e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1812

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 90.000.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1811

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 2.170.000.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1810

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Autarquia Municipal, no valor de CR$ 18.800.000.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1809

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 600.000, do Orçamento da Autarquia.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1808

Reajusta o valor do Abono Familiar aos servidores públicos municipais.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1807

Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Atlético Glória e dá outras providências.

ANEXOS