Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3963

Institui os Títulos de Cidadπo Honorário e de Cidadπo Emérito de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3962

Da nova redaçπo ao artigo 24 da Lei Municipal nº 3.920, de 25.10.89.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3961

Autoriza o Poder Executivo a abrir credito suplementar, por Decreto ate o limite de NCZ$ 2.200.000,00 no Orçamento vigente.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3960

Altera a redaçπo do paragrafo único do Art. 10 da Lei Complementar nº 02/84, de 27.12.84.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3959

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3958

Torna insub sistente a Lei Municipal nº 3.865, de 15 de junho de 1989.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3957

Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento do Município no valor de NCZ$ 154.700,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3956

Abre credito suplementar no Orçamento da CAPSEM no valor de NCZ$ 32.110,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3955

Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município no valor de NCZ$ 1.272.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3954

Autoriza a constituiçπo da CODECAR - Companhia de Desenvolvimento de Carazinho

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1989

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