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Lei Municipal Nº 5437
Inclui meta na Lei Municipal nº 5324/99 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2000.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 10 . 2000
Lei Municipal Nº 5436
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 15.300,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 10 . 2000
Lei Municipal Nº 5435
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Saúde e revoga o Capítulo IV, da Lei Municipal nº 4.442/93.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 10 . 2000
Lei Municipal Nº 5434
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONFERÊNCIA E DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 10 . 2000
Lei Municipal Nº 5433
Altera e consolida as Leis Municipais nºs 4.442, de 18.08.1993 e 4.785, de 05.05.1995, que dispõem sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 10 . 2000
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 10 . 2000
Lei Municipal Nº 5431
Dispõe sobre a divulgação de escala de serviço semanal dos profissionais da área de saúde, médicos e dentistas que possuem vínculo com o Poder Público Municipal, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 10 . 2000
Lei Municipal Nº 5430
Fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice e Secretários Municipais para o período administrativo que iniciará em 1º de janeiro de 2001, e findará em 31 de dezembro de 2004.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 09 . 2000
Lei Municipal Nº 5429
Autoriza o Município de Carazinho receber dois terrenos urbanos como Dação em Pagamento para quitação de débitos tributários municipais e um terreno urbano em doação, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 09 . 2000
Lei Municipal Nº 5428
Retifica razão social de empresa constante da Lei Municipal nº 5365/99.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 09 . 2000
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