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Lei Municipal Nº 3051
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 09 . 1979
Lei Municipal Nº 3050
Autoriza doação de área do Município ao Estado do Rio Grande do Sul.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 09 . 1979
Lei Municipal Nº 3049
Transforma em bem dominical a Praça da Vila Conceição.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 09 . 1979
Lei Municipal Nº 3048
Altera a redação do art. 153, IV e V do Código Tributário do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 09 . 1979
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 08 . 1979
Lei Municipal Nº 3046
Considera de utilidade pública municipal, a Sociedade de Cantores Niegedacht.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 08 . 1979
Lei Municipal Nº 3045
Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro Comunitário da Vila Löff.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 08 . 1979
Lei Municipal Nº 3044
Autoriza abertura de um crédito especial no valor de CR$ 20.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 08 . 1979
Lei Municipal Nº 3043
Autoriza abertura de um crédito especial no valor de CR$ 24.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 08 . 1979
Lei Municipal Nº 3042
Autoriza doação de material de construção a Sociedade Amigos de Santo Antonio.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 08 . 1979
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