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Lei Municipal Nº 2994
Reestrutura o Departamento Municipal de Educação e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 11 . 1978
Lei Municipal Nº 2993
Dá denominação à rua da cidade e toma outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 11 . 1978
Lei Municipal Nº 2992
Autoriza concessão de uso do Cemitério da Vila de São Bento.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 10 . 1978
Lei Municipal Nº 2991
Dá denominação a rua da cidade e toma outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 10 . 1978
Lei Municipal Nº 2990
Autoriza doação de imóvel ao Patronato Santo Antonio.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 10 . 1978
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 10 . 1978
Lei Municipal Nº 2988
Autoriza abertura de um crédito especial no valor de CR$ 330.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 10 . 1978
Lei Municipal Nº 2986
Autoriza transferência de aparelho telefônico por empréstimo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 10 . 1978
Lei Municipal Nº 2985
Prorroga prazo para recolhimento de tributos municipais
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 10 . 1978
Lei Municipal Nº 2984
Autoriza abertura de um Crédito Especial no valor de CR$ 688.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 09 . 1978
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