Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2516

Eleva o Padrão do cargo de Fiscal, no quadro de Pessoal do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 1973

Lei Municipal Nº 1895

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar mediante escritura particular, contrato com a Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul, para a execução do Plano de Habitação do Estado.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 1966

Lei Municipal Nº 1893

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no Orçamento dos SCEEI até o montante de CR$ 65.212.000.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 1966

Lei Municipal Nº 1892

Autoriza a abertura de Crédito Especial até o limite de CR$ 3.000.000.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 10 . 1966

Lei Municipal Nº 1891

Autoriza a doação de pedra marroada e regular à União Carazinhense de Estudantes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 10 . 1966

Lei Municipal Nº 1890

Autoriza a doação de pedra marroada à Comunidade da Igreja N.S. da Glória.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 10 . 1966

Lei Municipal Nº 1887

Concede pensão ao ex-Sub-Prefeito de Coqueiros, Carlos Perugino de Mello.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 1966

Lei Municipal Nº 1886

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no Orçamento da Autarquia Municipal, no valor de CR$ 41.380.000.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 1966

Lei Municipal Nº 1885

Autoriza a abertura de Crédito Especial no CR$ 1.576.464.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 1966

Lei Municipal Nº 1884

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Autarquia, no valor de CR$ 5.000.000.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1966

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