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Lei Municipal Nº 5583
Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município à União Carazinhense de Estudantes - UCE.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 11 . 2001
Lei Municipal Nº 5582
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carazinho para o período de 2002/2005.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 11 . 2001
Lei Municipal Nº 5581
Autoriza Concessão de incentivos fiscais para empresas, estabelece critérios para a Concessão e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 10 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 10 . 2001
Lei Municipal Nº 5579
Autoriza o Município a firmar convênio de assistência hospitalar e serviços técnico profissionais de assistência à saúde, com o Hospital de Caridade de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 10 . 2001
Lei Municipal Nº 5578
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2001, no valor de R$ 161.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 10 . 2001
Lei Municipal Nº 5577
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2001, no valor de R$ 14.500,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 10 . 2001
Lei Municipal Nº 5576
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de R$ 95.560,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 10 . 2001
Lei Municipal Nº 5574
Autoriza o Município a alterar o Termo de Convênio firmado com o Hospital de Caridade de Carazinho, com base na Lei Municipal nº 5.491/01, e abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 10 . 2001
Lei Municipal Nº 5573
Extingue cargos no Quadro Efetivo do Município e altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 5.242/98.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 10 . 2001
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