Leis Municipais

Lei Municipal Nº 5678

Altera a Lei Municipal Nº 1.877/66, a qual autoriza doação de um terreno urbano à Secretaria de Estado das Obras Públicas.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5677

Autoriza o Município a celebrar Protocolo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul - CREA/RS.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5676

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2002, no valor de R$ 234.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5675

Autoriza a abertura de Crédito Especial de R$ 17.342,90 e Crédito Suplementar no valor de R$ 56.887,10.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5674

Dispõe sobre a fiscalização no Município de Carazinho pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31, da Constituição da República.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5673

Autoriza o Município a celebrar termo de convênio com o Hospital de Caridade de Carazinho – HCC e a abrir Crédito Especial no valor de R$ 369.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5672

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de servidor para o CAPSEM, nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5671

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2002, no valor de R$ 7.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5670

Autoriza o Município a efetuar adequação da classificação de rubricas do Orçamento da Despesa, atendendo normas do SIAPC/TCE, e abrir Crédito Especial no valor de R$ 231.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5669

Dispõe sobre a concessão de risco de vida aos Agentes de Fiscalização de Trânsito e dá outras providências.

ANEXOS