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Segunda-feira
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DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 05 . 1949
Lei Municipal Nº 0841
Autoriza a compra de um terreno para construção do edifício dos Correios e Telégrafos e a venda de um outro do Patrimônio Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 05 . 1949
Lei Municipal Nº 0840
Autoriza a compra de uma área de terra com três casas no lugar denominado Lagoa dos Três Cantos.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 05 . 1949
Lei Municipal Nº 0839
Concede o auxílio de CR$ 3.000,00 ao Instituto Carlos Gomes, desta cidade.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 05 . 1949
Lei Municipal Nº 0838
Altera o Decreto-Lei nº 80, de 31.12.1945, que define o imposto territorial, fixa a sua incidência e prescreve normas para o seu lançamento e arrecadaçpmo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 05 . 1949
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 05 . 1949
Lei Municipal Nº 0836
Isenta do Imposto Predial os novos Prédios de três, quatro ou mais pavimentos.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 05 . 1949
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 04 . 1949
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 04 . 1949
Lei Municipal Nº 0832
Autoriza a compra de um terreno para a instalaçπo da Escola do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-SENAI.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 02 . 1949
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