Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1018

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1954.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 12 . 1953

Lei Municipal Nº 1017

Regula a concesspžo de abono familiar aos servidores públicos municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1953

Lei Municipal Nº 1016

Altera incidências sobre o imposto de indústria e profissões, Código 0.17.3.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1953

Lei Municipal Nº 1014

Autoriza a abertura de Crédito Especial para despesas da Comissp8o de Defesa dos Interesses do Município

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1953

Lei Municipal Nº 1013

Faz doaçpžo de um terreno do Patrimônio Municipal para nele ser edificado o Hospital da Vila de Cochinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1953

Lei Municipal Nº 1012

Isenta do pagamento do Imposto de Indústrias e Profissões a todos os agricultores que cultivarem suas terras.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1953

Lei Municipal Nº 1011

Altera incidência sobre o imposto de jogos e diversões.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 11 . 1953

Lei Municipal Nº 1010

Concede um auxílio de CR$ 2.000,00 ao Veterano Futebol Clube

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 1953

Lei Municipal Nº 1009

Altera o artigo 76 do Código de Posturas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 1953

Lei Municipal Nº 1003

Altera incidências do Imposto de Indústrias e Profissões sobre os agricultores.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 10 . 1953

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