Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 9022

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais suplementares ao Orçamento do exercício de 2023.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 09 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 09 . 2023

Lei Municipal Nº 9021

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do exercício de 2023.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 09 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 09 . 2023

Lei Municipal Nº 9020

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do exercício de 2023.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 09 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 09 . 2023

Lei Municipal Nº 9019

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do exercício de 2023.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 09 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 09 . 2023

Lei Municipal Nº 9018

Autoriza a abertura de créditos especiais suplementares ao Orçamento do exercício de 2023.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 09 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 09 . 2023

Lei Municipal Nº 9017

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 09 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 09 . 2023

Lei Municipal Nº 9016

Revoga as Leis Municipais nº 8883/2022, 8884/2022 e 8919/2022, as quais autorizam doação de área às Empresa Correa Instalações e Representações , Alfa Laser Industria de Metais Ltda e CR Guindastes e Representações Ltda.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 09 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 09 . 2023

Lei Municipal Nº 9015

Dispõe sobre o acréscimo excepcional no vale alimentação de que trata a Lei Municipal nº 7750, de 2014.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 09 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 09 . 2023

Lei Municipal Nº 9014

Dispõe sobre inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas placas indicativas de sanitários família.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 09 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 09 . 2023

Lei Municipal Nº 9013

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento do exercício de 2023.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 09 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 09 . 2023

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