Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5704

Autoriza o cancelamento da dívida ativa.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 07 . 2002

Lei Municipal Nº 5703

Concede reajuste de 33%, no Vale Alimentação dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e do CAPSEM, a partir de 1º/08/02.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 07 . 2002

Lei Municipal Nº 5702

Altera a redação do Art. 2º, da Lei Municipal nº 4.741/94, a qual Institui o Vale Alimentação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 07 . 2002

Lei Municipal Nº 5701

Autoriza o Município a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2002, no valor de R$ 274.776,56.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 07 . 2002

Lei Municipal Nº 5700

Autoriza doação de área à Empresa TRANSPORTES CAVOL Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 07 . 2002

Lei Municipal Nº 5699

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2002, no valor de R$ 14.900,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 07 . 2002

Lei Municipal Nº 5698

Inclui metas na Lei Municipal nº 5.582/2001, Plano Plurianual do Município/2002/2005, e Lei Municipal nº 5.620/01 - LDO/2002 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 07 . 2002

Lei Municipal Nº 5697

Autoriza a desafetação da área de uso institucional nº 1 e sua unificação ao Lote 03, ambos da quadra 79, setor 10, na Vila Aeroclube.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 07 . 2002

Lei Municipal Nº 5696

Autoriza o Município a celebrar termo de convênio com o Aeroclube de Carazinho e a abrir Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 07 . 2002

Lei Municipal Nº 5695

Altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 5070/97, a qual autoriza conceder parcelamento de débitos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa e revoga a Lei Municipal nº 5.239/98.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 07 . 2002

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