Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3034

Autoriza o Executivo Municipal a avalizar financiamento contraído pela ELETROCAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1979

Lei Municipal Nº 3033

Autoriza doação de aparelho telefônico à Secretaria de Segurança Pública.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1979

Lei Municipal Nº 3032

Dispõe sobre a aplicação da Legislação Trabalhista aos Servidores dos Quadros Permanentes do Município e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1979

Lei Municipal Nº 3031

Dá denominação à ruas da Vila Floresta.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1979

Lei Municipal Nº 3030

Considera de Utilidade Pública Municipal, a Sociedade Amigos de Coqueiros.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1979

Lei Municipal Nº 3029

Autoriza doação de Pedra Britada à Comunidade da Igreja Evangélica Assembléia de Deus.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1979

Lei Municipal Nº 3028

Eleva pensões vitalícias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 06 . 1979

Lei Municipal Nº 3027

Revoga a Lei Municipal nº 2717/75.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 1979

Lei Municipal Nº 3026

Altera denominação de rua e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 1979

Lei Municipal Nº 3025

Autoriza doação de pedra britada à ASSOCIAÇÃO DE EX-ALUNOS DO LA-SALLE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 05 . 1979

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