Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3051

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 09 . 1979

Lei Municipal Nº 3050

Autoriza doação de área do Município ao Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1979

Lei Municipal Nº 3049

Transforma em bem dominical a Praça da Vila Conceição.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1979

Lei Municipal Nº 3048

Altera a redação do art. 153, IV e V do Código Tributário do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 09 . 1979

Lei Municipal Nº 3047

Dá denominação à ruas da Vila Floresta.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 1979

Lei Municipal Nº 3046

Considera de utilidade pública municipal, a Sociedade de Cantores Niegedacht.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 1979

Lei Municipal Nº 3045

Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro Comunitário da Vila Löff.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 1979

Lei Municipal Nº 3044

Autoriza abertura de um crédito especial no valor de CR$ 20.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 1979

Lei Municipal Nº 3043

Autoriza abertura de um crédito especial no valor de CR$ 24.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 1979

Lei Municipal Nº 3042

Autoriza doação de material de construção a Sociedade Amigos de Santo Antonio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 1979

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