Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5231

Autoriza doaçπo de área para a Fundação Carazinhense de Cultura - FUNDACC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 11 . 1998

Lei Municipal Nº 5230

Cria e extingue cargos no Centro de Assistência e Pre vidência do Servidor Municipal de Carazinho - CAPSEM.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 11 . 1998

Lei Municipal Nº 5229

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Carazinho - CONSEPRO, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.400,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 11 . 1998

Lei Municipal Nº 5228

Altera o artigo 7º da Lei Municipal nº 1664/64 e revoga a Lei Municipal nº 5083/97.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 11 . 1998

Lei Municipal Nº 5227

Dá denominação de Rua CARLOS LANG.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 1998

Lei Municipal Nº 5226

Autoriza o Poder Executivo a celebrar, com a Secretaria de Estado da Justiça e da Segurança, através da Supe rintendência dos Serviços Penitenciários, Protocolo de Açπo Conjunta visando a utilizaçπo de mπo de obra prisional do Presídio Estadual de Carazinho, em serviços gerais da Prefeitura e abre Crédito Especial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 10 . 1998

Lei Municipal Nº 5225

Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento de 1998, no valor de R$ 20.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 10 . 1998

Lei Municipal Nº 5224

Dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas e pecuniárias aos estabelecimentos que venderem, fornecerem ou servirem bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 10 . 1998

Lei Municipal Nº 5223

Altera a destinação de concessão de auxilio financeiro constante da Lei Municipal nº 5.113/967.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 10 . 1998

Lei Municipal Nº 5222

Autoriza o Município de Carazinho a abrir Crédito Especial no Orçamento no valor de R$ 23.202,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 10 . 1998

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