Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2686

Autoriza o Município a firmar Contrato de Locaçpžo, como locatário de uma sala em prédio de alvenaria de propriedade do Senhor PEDRO GEHM.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 1975

Lei Municipal Nº 2685

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de prestaçp8o de serviços com a Multiprocessamento.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 1975

Lei Municipal Nº 1907

Autoriza a doação de um terreno ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para construção de prédio para o Colégio Estadual, desta cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1966

Lei Municipal Nº 1906

Autoriza o Poder Executivo a vender ações da PETROBRÁS e da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1966

Lei Municipal Nº 1905

Dá denominação de rua da cidade de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 1966

Lei Municipal Nº 1904

Autoriza a dispensa de taxas e emolumentos ou quaisquer despesas devidas para licença e alvará que decorrerem para o início da construção da sede da SOCIEDADE SULINA DE CAIXEIROS VIAJANTES, à Av. Flores da Cunha, esquina com a Rua Castro Alves.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1966

Lei Municipal Nº 1903

Acrescenta Item ao Artigo 1º da Lei nº 20, de 12 de julho de 1960, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1966

Lei Municipal Nº 1902

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Autarquia Municipal, no valor de CR$ 3.500.000.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1966

Lei Municipal Nº 1901

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal até o limite de CR$ 10.000.000.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1966

Lei Municipal Nº 1900

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal, no valor de CR$ 22.900.000.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1966

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