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DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 07 . 1949
Lei Municipal Nº 0852
Concede o abatimento de 50% na cobrança de pedras britadas para o Grêmio Aquático Carazinhense.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 07 . 1949
Lei Municipal Nº 0851
Majora os vencimentos do Diretor de Ensino Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 1949
Lei Municipal Nº 0850
Regulamenta as atribuições do Procurador e Consultor da Prefeitura.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 1949
Lei Municipal Nº 0849
Majora os vencimentos dos extranumerários mensalistas, Diretor de Obras e Viação, do Médico e do Procurador Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 1949
Lei Municipal Nº 0847
Altera, em parte, as Leis que definem o Imposto Territorial, fixa a sua incidência e prescreve normas para o lançamento e arrecadação, referente às fábricas de caixas e aplainados.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 06 . 1949
Lei Municipal Nº 0846
Autoriza a venda de um terreno do patrimônio do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 06 . 1949
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 06 . 1949
Lei Municipal Nº 0844
Concede isenções dos Impostos de Industria, Profissões e Licença aos militares que integraram à Força Expedicionária Brasileira.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 06 . 1949
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 05 . 1949
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