Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6158

Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos com o Centro de Assistência e Previdência do Servidor Municipal – CAPSEM e com o Sistema de Previdência Municipal e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2004

Lei Municipal Nº 6157

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola- CIEE e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2004

Lei Municipal Nº 6156

Cria Cargo em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2004

Lei Municipal Nº 6155

Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Carazinho para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2004

Lei Municipal Nº 6153

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2004, no valor de R$ 1.087.100,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2004

Lei Municipal Nº 6152

Autoriza a prorrogação da vigência da Lei nº 5.806/03, até 31/12/05.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2004

Lei Municipal Nº 6151

Revoga a Lei Municipal nº 3.415/84, de 07 de junho de 1984, a qual autoriza transferência de imóvel à Fabril de Implementos Agrícolas Egan Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2004

Lei Municipal Nº 6150

Autoriza doação de área à Empresa Telha Certa Indústria e Comércio Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2004

Lei Municipal Nº 6149

Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 6.097, de 22/06/04, que doa área à Empresa IRMÃOS FEYH Ltda e revoga a Lei nº 6.122.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2004

Lei Municipal Nº 6148

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2004, no valor de R$ 66.416,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2004

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