Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6396

Autoriza o Município a celebrar Convênio com Instituição de Ensino Superior.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 2006

Lei Municipal Nº 6395

Inclui o Banco Votorantim Financeira S.A. na Lei nº 6.098, de 22 de julho de 2004, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 06 . 2006

Lei Municipal Nº 6394

Autoriza o Centro de Assistência e Previdência do Servidor Municipal de Carazinho - CAPSEM a firmar convênio com a União de Bancos Brasileiros S.A - Unibanco.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 06 . 2006

Lei Municipal Nº 6393

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a fazer cedência, por permuta, de professor com o Município de Almirante Tamandaré do Sul.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 06 . 2006

Lei Municipal Nº 6392

CRIA o TÍTULO GAÚCHO (A) DESTAQUE, em homenagem aos gaúchos e gaúchas que se empenham em divulgar, cultuar e preservar as tradições do Rio Grande do Sul no Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 06 . 2006

Lei Municipal Nº 6389

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do CAPSEM, no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 2006

Lei Municipal Nº 6388

Declara situação de emergência, autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) atendentes e a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 9.174,60.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 2006

Lei Municipal Nº 6387

Inclui meta nas Leis nº 6.256 – PPA- 2006/2009 e 6.300 – LDO/2006.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 2006

Lei Municipal Nº 6386

Autoriza o Poder executivo a permitir o uso de imóvel e móveis para instalação do Campus Regional III, da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 2006

Lei Municipal Nº 6385

Revoga a Lei Municipal nº 5.288/99, que Autoriza o Município a aceitar prestação de serviços como pagamento de parcelas vencidas de casas populares em casos de inadimplência por ocasião de desemprego temporário ou doença.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 2006

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