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Lei Municipal Nº 4317
Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 10 . 1992
Lei Municipal Nº 4316
Autoriza a doaçΓo de um imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 10 . 1992
Lei Municipal Nº 4315
Altera o Art. 16 da lei 2795/76, que consolida a Legislaçπo sobre veículos de aluguel, licenciamento, lotaçπo, transito e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 10 . 1992
Lei Municipal Nº 4314
Autoriza a concessπo de auxilio financeiro e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 10 . 1992
Lei Municipal Nº 4313
Autoriza a abertura de credito especial no valor de CR$ 8.000.000,00 no Orçamento do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 10 . 1992
Lei Municipal Nº 4312
Autoriza o Município a ceder dois servidores para a 29ª Delegacia de Policia.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 10 . 1992
Lei Municipal Nº 4311
Autoriza a abertura de credito especial no valor de CR$ 3.500.000,00 no Orçamento do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 10 . 1992
Lei Municipal Nº 4310
Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçarnento do Município, no valor de CR$ 155.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 10 . 1992
Lei Municipal Nº 4309
Declara de Utilidade Publica Municipal a ┌nico Carazinhense de Estudantes - UCE e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 09 . 1992
Lei Municipal Nº 4308
Da denominaçπo a rua da cidade de Antonio Severo de Almeida.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 09 . 1992
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