Leis Municipais

Lei Municipal Nº 9089

Dispõe sobre a continuidade do pagamento da diferença remuneratória de que trata a Lei Municipal nº 9030, de 2023, para cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 9088

Extingue a Fundação Desportiva e Cultural de Carazinho - FUNDESCAR.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 9087

Autoriza a concessão de uso de uma área do Município ao Grupo Trilheiros Pro Lama Carazinho/RS.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 9086

Denomina como "Trevo Waldemar Schmitz" o novo trevo de acesso ao Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz, na BR 285. Autoria Vereador Deninson Costa.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 9085

Autoriza a doação com encargos de imóvel à Empresa Rotoplastyc Industria de Rotomoldados Ltda e revoga as Lei Municipais nº. 6598/2007, 7709/2013 e 8791/2022.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 9084

Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento de 2023.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 9083

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 e altera a LDO 2023.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 9082

Altera a Lei Municipal nº 8378, de 08 de agosto de 2018, para garantir a isenção de taxa de inscrição em concurso público municipal e desconto em eventos a pessoas autodeclaradas como doadoras de órgãos e tecidos. Autoria Vereador Fábio Zanetti.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 9081

Institui a campanha Empresa Inclusiva, institui se selo e dá outras providências. Autoria Vereador Alécio Sella e Fábio Zanetti.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 9080

Concede Revisão Geral Anual nos Vencimentos e Subsídios dos Servidores Municipais.

ANEXOS