Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8516

Dispõe sobre a Criação do Banco de Medicamentos do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 07 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 07 . 2019

Lei Municipal Nº 8515

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas pelo Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 07 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 07 . 2019

Lei Municipal Nº 8514

Institui a "Semana Municipal da Limpeza Comunitária".

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 07 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 07 . 2019

Lei Municipal Nº 8513

Dispõe sobre a divulgação de locais de adoção de animais, por bairro, nos ônibus de transporte público em Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 07 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 07 . 2019

Lei Municipal Nº 8512

Institui no Município de Carazinho o "Março Laranja", mês de prevenção e combate ao bullying escolar.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 07 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 07 . 2019

Lei Municipal Nº 8511

Institui o Programa de Descarte de Livros Didáticos Inservíveis no âmbito do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 07 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 07 . 2019

Lei Municipal Nº 8510

Altera os art. 1º e 2º da Lei Municipal nº 7482/12 de 11 de janeiro de 2012 e acrescenta demais artigos.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 07 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 07 . 2019

Lei Municipal Nº 8509

Dispõe sobre a autorização para adesão à Carta das Cidades Educadoras e ingresso na Associação Internacional das Cidades Educadoras AlCE, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 07 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 07 . 2019

Lei Municipal Nº 8508

Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas e residências geriátricas manterem em suas unidades, equipamentos destinados à oxigenoterapia continua e seus complementos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 07 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 07 . 2019

Lei Municipal Nº 8507

Revoga a Lei Municipal nº 8075/2016.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 06 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 2019

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