Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8672

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 04 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 04 . 2021

Lei Municipal Nº 8671

Autoriza a utilização de bens públicos por terceiros para execução de serviços socioassistênciais no âmbito do SUAS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 2021

Lei Municipal Nº 8670

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 03 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2021

Lei Municipal Nº 8669

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, dá outras providências e revoga a Lei Municipal nº 6534 de 14 de março de 2007 e Lei 6631 de 11 de outubro de 2007.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 03 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2021

Lei Municipal Nº 8668

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 03 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 2021

Lei Municipal Nº 8667

Autoriza concessão de uso de bem público municipal mediante Chamamento Público.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 03 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 2021

Lei Municipal Nº 8666

Cria o Programa Primeiro Emprego para a Juventude, no âmbito do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 03 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 2021

Lei Municipal Nº 8665

Institui medidas coercitivas por ausência de uso de máscara, formação de aglomeração.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 03 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 03 . 2021

Lei Municipal Nº 8664

Denomina de ESF Décio Airton Jost a ESF Ouro Preto, localizada na Rua Osmar Weber no Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 03 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 03 . 2021

Lei Municipal Nº 8663

Reconhece a Música Gospel e os Eventos e ela relacionados como Manifestação Cultural, no Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 03 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 03 . 2021

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