Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8757

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carazinho para o exercício financeiro de 2022.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 12 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 2021

Lei Municipal Nº 8756

Abre a abertura crédito suplementar no Orçamento do exercício de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 12 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 2021

Lei Municipal Nº 8755

Abre crédito suplementar no Orçamento do exercício de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 12 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 12 . 2021

Lei Municipal Nº 8754

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 12 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 12 . 2021

Lei Municipal Nº 8753

Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 7526/2012.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 12 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 12 . 2021

Lei Municipal Nº 8752

Autoriza a abertura de Créditos Suplementar no Orçamento de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 12 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 12 . 2021

Lei Municipal Nº 8751

Dá denominação à Rua localizada no Bairro Floresta, Rua Francisco Martins Lopes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 12 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 12 . 2021

Lei Municipal Nº 8750

Dispõe sobre a criação de Pomar Urbano em áreas públicas do município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 12 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 12 . 2021

Lei Municipal Nº 8749

Dispõe sobre a recepção local e à aplicabilidade da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13874, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do município de Carazinho/RS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 12 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 2021

Lei Municipal Nº 8748

Regulamenta a presença de doulas nos estabelecimentos hospitalares durante o trabalho de parto, o parto propriamente dito e o pós-parto imediato.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 12 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 2021

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