Leis Municipais

Lei Municipal Nº 8768

Concede revisão geral anual e aumento nos vencimentos dos servidores municipais.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8767

Abre crédito suplementar no Orçamento do exercício de 2021.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8766

Altera as Leis Municipais nº 3920 de 1989 e 7.088 de 2009.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8765

Concede o título de "Cidadão Emérito" a Senhora Gertrud Bauermann Padilha.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8764

Altera a redação do Art. 3º, Art. 5º e Art. 6º da Lei Municipal nº 8227/2017 que cria no âmbito municipal o Programa Juventude Legislativa.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8763

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho em todas as unidades de Saúde do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8762

Da nova redação ao Art. 9º da Lei Municipal nº 8676/2021.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8761

Da nova redação ao Art. 1º da Lei nº 8199/2017.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8760

Da nova redação ao Art. 1º da Lei nº 8198/2017.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8759

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 e altera o PPA 2018/2021 e LDO 2021.

ANEXOS