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Lei Municipal Nº 2468
Autoriza doação de material esportivo ao PINHEIRO ATLÉTICO CLUBE.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 09 . 1972
Lei Municipal Nº 2467
Cria a BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL e o MUSEU REGIONAL DO PLANALTO.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 08 . 1972
Lei Municipal Nº 2466
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de locação.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 08 . 1972
Lei Municipal Nº 2465
Regula situação do servidor público municipal a cargo eletivo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 08 . 1972
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 08 . 1972
Lei Municipal Nº 2463
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de CR$ 3.040,80.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 07 . 1972
Lei Municipal Nº 2462
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 3.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 07 . 1972
Lei Municipal Nº 2461
ISENTA de juro, correção monetária e multa sobre todos os Tributos Municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 07 . 1972
Lei Municipal Nº 2460
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito com a Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul, até o valor líquido de CR$ 280.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 1972
Lei Municipal Nº 2459
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 40.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 1972
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