Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6640

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Sociedade de Amparo à Infância Carazinhense - SAIC e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2007, no valor de R$ 4.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 10 . 2007

Lei Municipal Nº 6639

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, através do BANCO DO BRASIL, credenciado pelo BNDES, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 10 . 2007

Lei Municipal Nº 6638

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2007, no valor de R$ 109.789,01.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 10 . 2007

Lei Municipal Nº 6636

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Associação Carazinhense de Proteção aos Animais - ACAPA, no valor de R$ 3.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 2007

Lei Municipal Nº 6635

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Liga Carazinho de Bocha e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2007, no valor de R$ 3.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 2007

Lei Municipal Nº 6634

Autoriza concessão de auxílio financeiro ao Centro de Educação Infantil Sociedade Metodista de Amparo à Infância Carazinhense – CEI – SOMAIC e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2007, no valor de R$ 4.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 2007

Lei Municipal Nº 6633

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Fundescar, no valor de R$ 7.550,48.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 2007

Lei Municipal Nº 6632

Inclui metas nas Leis n.º 6.256/06 – PPA 2006/2009 e 6.450 – LDO/2007 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento da Fundescar de 2007, no valor de R$ 9.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 2007

Lei Municipal Nº 6631

Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal n.º 6.534/07.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 2007

Lei Municipal Nº 6630

Dispõe sobre o pagamento de diárias a servidores e agentes políticos e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 10 . 2007

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