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Lei Municipal Nº 5747
Autoriza a remissão de débitos tributários e não tributários e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 10 . 2002
Lei Municipal Nº 5746
Autoriza a concessão de auxílio financeiro para Associação Seara de Arte e Cultura Gaúcha e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 10 . 2002
Lei Municipal Nº 5745
Autoriza a concessão de auxílio financeiro para a Liga Carazinhense de Bocha e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 10 . 2002
Lei Municipal Nº 5744
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipalo Município, no valor de R$ 15.000,00. .
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 10 . 2002
Lei Municipal Nº 5743
Autoriza o Município celebrar convênio com a União das Associações Comunitárias de Carazinho - UACC para a execução de trabalhos comunitários, através de mutirão.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 10 . 2002
Lei Municipal Nº 5742
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipalo Município, no valor de R$ 3.000,00. .
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 10 . 2002
Lei Municipal Nº 5741
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2002, no valor de R$ 48.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 10 . 2002
Lei Municipal Nº 5740
Autoriza o Município a firmar Termo de Convênio para instalação de Comissão de Conciliação prévia da categoria das entidades culturais, recreativas, de assistência, de orientação e formação profissional do RS e abrir crédito especial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 10 . 2002
Lei Municipal Nº 5739
Autoriza a remissão de tributos e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 10 . 2002
Lei Municipal Nº 5738
Altera a redação do Art. 10, inciso X, da Lei Municipal nº 4.365/92. AUTOR: Vereador Ronaldo de Oliveira.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 09 . 2002
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