Leis Municipais

Lei Municipal Nº 8401

Veda qualquer tipo de homenagem e concessão de qualquer espécie de honraria a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade administrativa ou crime de corrupção.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8400

Institui no âmbito do município de Carazinho a "Semana Municipal do Escoteiro".

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8399

Institui a política municipal de combate, controle, prevenção e erradicação de doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti, no Municipio de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8398

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8397

Institui o dia do futebol amador no Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8396

Dispõe sobre a divulgação do número do disque denúncia da violência contra a mulher nos locais que especifica.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8395

Fixa o valor e dispõe sobre o pagamento de diárias e adiantamentos aos servidores e agentes políticos do Previcarazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8394

Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para o acesso aos programas habitacionais do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8393

Dispõe sobre a fixação de informativo com o número do disque denúncia contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e adolescentes.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8392

Institui o Programa "Adote uma Unidade Básica de Saúde" no Municipio de Carazinho- RS e dá outras providências.

ANEXOS