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Lei Municipal Nº 8605
Institui a regulamentação do funcionamento dos Residenciais Terapêuticos Privados destinados ao tratamento de pessoas com transtorno mental no Município de Carazinho e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 05 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 05 . 2020
Lei Municipal Nº 8604
Dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal nº 8595/20.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 05 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 05 . 2020
Lei Municipal Nº 8603
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2020.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 04 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 04 . 2020
Lei Municipal Nº 8602
Autoriza a abertura de Créditos Especiais e Suplementares no Orçamento de 2020.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 04 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 04 . 2020
Lei Municipal Nº 8601
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 8519/19 que autorizou desafetação de área, e revoga a Lei Municipal nº 8562/19.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 04 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 04 . 2020
Lei Municipal Nº 8600
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 04 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 04 . 2020
Lei Municipal Nº 8599
Autoriza a abertura de Crédito Especial e no Orçamento de 2020.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 04 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 04 . 2020
Lei Municipal Nº 8598
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 04 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 04 . 2020
Lei Municipal Nº 8597
Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 8588/20.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 04 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 04 . 2020
Lei Municipal Nº 8596
Contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Equipe Básica e Motolância do SAMU.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 03 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 03 . 2020
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