Leis Municipais

Lei Municipal Nº 1249

Autoriza a doaçpžo de dez metros de pedra britada ao Hospital Sp8o Jop8o Batista, de Colorado.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1242

Altera o Imposto de Licença.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1208

Modifica o imposto de Industrias e Profissões.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1206

Altera as tabelas de impostos sobre "Jogos e Diversões"

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1205

Autoriza o Poder Executivo a conceder a exploraçpžo por 5 anos, das placas indicativas de ruas da cidade.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1202

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato para calçamento de ruas da cidade.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1201

Concede isençpžo de impostos municipais por 5 anos, para a 1ª Fábrica de refrigeradores instalada na cidade.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1199

Abre um crédito especial de Cr$ 12.640,00 para aumentar a área do terreno destinado aos armazéns-silos do Ministério da Agricultura.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1194

Reajusta os vencimentos, altera a respectiva padronizaçp8o e regula a concessp8o de avanços automáticos ao funcionalismo municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1193

Altera a Taxa de Limpeza Pública criada pela Lei nº 22 de 13/12/1936 e alterada pela Lei nº 1 de 02/01/1939.

ANEXOS