Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4823

Autoriza o Poder Executivo a realizar permissão remunerada para exploração do Quiosque da Praça Albino Hillebrandt

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4822

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 33.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4821

Autoriza a abertura de Crédito Especial para cobertura das despesas com a terceirização de serviços gerais junto ao CAICEVA, até o valor de R$ 15.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4820

Autoriza concessπo de Auxílio Financeiro ao Colégio La Salle e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4819

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Paróquia Nossa Senhora da Glória, para realização de melhoramentos no Cemitério, do qual a Paróquia é mantenedora, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4818

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à União Carazinhense de Canaricultores, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4817

Autoriza o Município a construir esgoto cloacal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4816

Cria Cargo em Comissπo e Funçπo Gratificada no Quadro de Servidores Públicos do Município e dá outras providências

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4815

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à ACAPEME - Associação Carazinhense de Pequenas e Microempresas, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.397,23.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4814

Autoriza o Poder Executivo a ceder professores e funcionários para a APAE.

ANEXOS