Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1310

Isenta por dez dias, das multas regulamentares, os impostos atrasados que np8o atinjam o total de cinco mil cruzeiros.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 12 . 1958

Lei Municipal Nº 1308

Altera a Lei Municipal nº 108, de 20 de dezembro de 1946, que versa sobre calçamento, pavimentaçp8o etc.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 1958

Lei Municipal Nº 1306

Suplementa verbas e reduz dotações orçamentária nos S.C.E.E.I.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 1958

Lei Municipal Nº 1305

CARAZINHENSE DE ENERGIA ELÉTRICA E INDUSTRIAIS" para o EXERCÍCIO de 1959, em Cr$ 8.065.000,00 (oito milhes e sessenta e cinco mil cruzeiros) e FIXA A DESPESA em igual quantia.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 1958

Lei Municipal Nº 1304

Suplementa verbas e reduz dotaçpžo orçamentária, nos Serviços Carazinhense de Energia Elétrica e Industriais

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 1958

Lei Municipal Nº 1303

Suplementa verba e reduz dotaçpžo orçamentária.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 1958

Lei Municipal Nº 1302

Suplementa verbas e reduz dotações orçamentárias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 1958

Lei Municipal Nº 1301

Abre um crédito especial de Cr$ 12.000,00 para o pagamento do aluguel do prédio para serviço de ENDEMIAS RURAIS

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1958

Lei Municipal Nº 1300

Faz transposições de verbas na conta "TAXA DE TRANSPORTE"

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1958

Lei Municipal Nº 1299

Suplementa verbas e reduz dotações orçamentária.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1958

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