Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8405

Acesso de carrinhos de bebê, no transporte público no município de Carazinho, que poderá ser feito pelo elevador de acessibilidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 2018

Lei Municipal Nº 8404

Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e laboratórios públicos e/ou privados localizados no Municipio de Carazinho - RS, a informar aos pacientes e usuários acerca da cobertura dos convênios médicos e planos de saúde em consultas, exames e procedimentos, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 2018

Lei Municipal Nº 8403

Suprime dispositivos da Lei Municipal nº 8366/18.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 10 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 10 . 2018

Lei Municipal Nº 8402

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2018.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 10 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 10 . 2018

Lei Municipal Nº 8401

Veda qualquer tipo de homenagem e concessão de qualquer espécie de honraria a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade administrativa ou crime de corrupção.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 10 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 10 . 2018

Lei Municipal Nº 8400

Institui no âmbito do município de Carazinho a "Semana Municipal do Escoteiro".

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 2018

Lei Municipal Nº 8399

Institui a política municipal de combate, controle, prevenção e erradicação de doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti, no Municipio de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 2018

Lei Municipal Nº 8398

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 10 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 2018

Lei Municipal Nº 8397

Institui o dia do futebol amador no Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 10 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 01 . 0201

Lei Municipal Nº 8396

Dispõe sobre a divulgação do número do disque denúncia da violência contra a mulher nos locais que especifica.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 10 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 2018

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