Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8253

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2017.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 2017

Lei Municipal Nº 8252

Institui do Dia Gospel no Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 2017

Lei Municipal Nº 8251

Dispõe sobre a regularização administrativa das edificações em desacordo com as normas urbanísticas e institui o Programa Regulariza da Construção Civil no Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 08 . 2014

Lei Municipal Nº 8250

Institui e disciplina a pavimentação comunitária para execução de obras e serviços de melhoria urbana no Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 2017

Lei Municipal Nº 8249

Autoriza o Poder Executivo instituir gratificação aos servidores municipais que integram a Turma Volante Municipal através do Programa de Integração Tributária - PIT.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 2017

Lei Municipal Nº 8248

Obriga as farmácias e drogarias instaladas no Município de Carazinho a fornecerem orçamentos gratuitos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 2017

Lei Municipal Nº 8247

Autoriza o Município de Carazinho incorporar ao seu patrimônio bens doados ao Patronato Santo Antonio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 08 . 2017

Lei Municipal Nº 8246

Declara Utilidade Pública a Associação dos Idosos de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 08 . 2017

Lei Municipal Nº 8245

Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Comodato com a Empresa Aldecar Comércio de Alimentos Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 2017

Lei Municipal Nº 8244

Fica denominado de Rua Edelweis Schettert Albuquerque o beco situado no Setor 008, Quadra 029, junto aos Lotes 025 e 008, no Bairro Glória, conforme mapa em anexo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 2017

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