Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1700

Autoriza a doação de pedra britada pala autarquia municipal

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 09 . 1964

Lei Municipal Nº 1699

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 35.000,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 09 . 1964

Lei Municipal Nº 1698

Autoriza a doação de pedra britada pela autarquia municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 1964

Lei Municipal Nº 1697

Autoriza a abertura de um crédito suplementar no orçamento da autarquia Municipal no valor de Cr$ 1.800.000,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1964

Lei Municipal Nº 1696

Dá a denominação à localidade do distrito de Igrejinha.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1964

Lei Municipal Nº 1695

Prorroga por mais 1 ano o prazo previsto na Lei do Legislativo Municipal de Nº 48/63, de 13 de setembro de 1963.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1964

Lei Municipal Nº 1694

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 1964

Lei Municipal Nº 1693

Prorroga o prazo da Lei que concede isençpžo de luz e força para a instalaçp8o de anúncio luminosos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 07 . 1964

Lei Municipal Nº 1692

Autoriza a abertura do crédito suplementar no valor de Cr$ 63.150,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 07 . 1964

Lei Municipal Nº 1691

Autoriza a abertura do crédito suplementar no valor Cr$ 7.471.110,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 07 . 1964

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