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Lei Municipal Nº 1326
Abre um crédito especial de Cr$ 8.000,00 para pagamento de honorários advocatícios.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 07 . 1959
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 05 . 1959
Lei Municipal Nº 1324
Abre um crédito especial de Cr$ 293.560,00 nos SCEEI para a compra de mais um britador de pedras.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 05 . 1959
Lei Municipal Nº 1323
Autoriza o Município a escriturar uma área de terras de 50.000 m² à INCARMA.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 05 . 1959
Lei Municipal Nº 1322
Autoriza o Executivo a adquirir uma área para ser doada à Incarma e abre um crédito especial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 05 . 1959
Lei Municipal Nº 1321
Abre um crédito especial de Cr$ 24.000,00 para pagamento de alugueis do Serviço de Endemias Rurais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 04 . 1959
Lei Municipal Nº 1320
Autoriza a firma B. Lauxen & Cia. a construir um depósito de explosivos na pedreira municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 04 . 1959
Lei Municipal Nº 1319
Abre um crédito especial de Cr$ 30.000,00 para auxílio ao Cartório Eleitoral da 15º Zona.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 04 . 1959
Lei Municipal Nº 1318
Autoriza o cancelamento de concesspžo de terreno às Emissões Reunidas, e a aceitar doaçp8o de benfeitorias
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 04 . 1959
Lei Municipal Nº 1316
Isenta por dez anos uma área de terrenos de Maquinas Marek Ltda. sita à Rua Dinarte da Costa, do imposto territorial urbano.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 03 . 1959
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