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Lei Municipal Nº 1250
Autoriza o Poder Executivo a subscrever Cr$ 35.540,00 de ações da PETROBRÁS, em nome da Prefeitura.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 10 . 1957
Lei Municipal Nº 1249
Autoriza a doaçpžo de dez metros de pedra britada ao Hospital Sp8o Jop8o Batista, de Colorado.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 10 . 1957
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 09 . 1957
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 09 . 1957
Lei Municipal Nº 1206
Altera as tabelas de impostos sobre "Jogos e Diversões"
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 09 . 1957
Lei Municipal Nº 1205
Autoriza o Poder Executivo a conceder a exploraçpžo por 5 anos, das placas indicativas de ruas da cidade.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 09 . 1957
Lei Municipal Nº 1202
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato para calçamento de ruas da cidade.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 09 . 1957
Lei Municipal Nº 1201
Concede isençpžo de impostos municipais por 5 anos, para a 1ª Fábrica de refrigeradores instalada na cidade.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 09 . 1957
Lei Municipal Nº 1199
Abre um crédito especial de Cr$ 12.640,00 para aumentar a área do terreno destinado aos armazéns-silos do Ministério da Agricultura.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 09 . 1957
Lei Municipal Nº 1194
Reajusta os vencimentos, altera a respectiva padronizaçp8o e regula a concessp8o de avanços automáticos ao funcionalismo municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 09 . 1957
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