Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8702

Institui o prêmio "Mérito Esportivo" no âmbito do Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 08 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 08 . 2021

Lei Municipal Nº 8701

Dispõe sobre a divulgação das leis, decretos, portarias e resoluções na página oficial do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 08 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 08 . 2021

Lei Municipal Nº 8700

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 08 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 2021

Lei Municipal Nº 8699

Abre crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e inclui o inciso XV no art. 57 da Lei 8637/2020.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 08 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 2021

Lei Municipal Nº 8698

Institui o "Mês de Incentivo a Destinação de Imposto de Renda"

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 08 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 2021

Lei Municipal Nº 8697

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 e altera a LDO 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 07 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 07 . 2021

Lei Municipal Nº 8696

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 07 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 2021

Lei Municipal Nº 8695

Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 7568/12.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 07 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 2021

Lei Municipal Nº 8694

Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 07 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 2021

Lei Municipal Nº 8693

Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Carazinho de Pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 07 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 07 . 2021

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