Leis Municipais

Leis Consolidadas

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Lei Municipal Nº 2708

Reajusta o abono familiar dos funcionários municipais.

ANEXOS

Anexo 1 (9,34 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 06 . 1975

Lei Municipal Nº 2707

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 15.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (9,44 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 06 . 1975

Lei Municipal Nº 2706

Concede auxílio de Cr$ 3.000,00 à Sociedade de Cantores Niegedach, de Coqueiros.

ANEXOS

Anexo 1 (9,39 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 06 . 1975

Lei Municipal Nº 2705

Concede reajuste de vencimento para o funcionalismo Público Municipal

ANEXOS

Anexo 1 (9,63 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 06 . 1975

Lei Municipal Nº 2704

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 49.450,00.

ANEXOS

Anexo 1 (9,51 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 1975

Lei Municipal Nº 2703

Altera a Lei Municipal nº 2559/73 de 12 de junho de 1973.

ANEXOS

Anexo 1 (14,15 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 1975

Lei Municipal Nº 2702

Dá denominação a uma rua da cidade e toma outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (8,56 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 05 . 1975

Lei Municipal Nº 2701

Dá denominação a uma rua da cidade.

ANEXOS

Anexo 1 (8,63 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 05 . 1975

Lei Municipal Nº 2700

Dá denominação de rua e toma outras proviências.

ANEXOS

Anexo 1 (8,6 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 05 . 1975

Lei Municipal Nº 5801

Altera meta e inclui objetivo na Lei Municipal nº 5.759/02 - LDO 2003, e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (35,4 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2003

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