Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5486

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 73.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2001

Lei Municipal Nº 5485

Altera a delimitação do Perímetro Urbano da cidade de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2001

Lei Municipal Nº 5484

Autoriza o Poder Executivo firmar o Convênio nº 0003/2001, com a Secretaria de Educação do Estado, visando o desenvolvimento do Transporte Escolar da Rede Pública Estadual no meio rural.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 03 . 2001

Lei Municipal Nº 5483

Altera meta na Lei Municipal nº 5.439/00 – LDO 2001.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 03 . 2001

Lei Municipal Nº 5655

Autoriza prorrogação de Convênio, reajuste na remuneração dos serviços do Programa de Saúde da Família - PSF e Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 2002

Lei Municipal Nº 5654

Altera denominação de cargo, atribuições e transfere lotação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 04 . 2002

Lei Municipal Nº 5653

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 04 . 2002

Lei Municipal Nº 5652

Cria um cargo em comissão para fazer parte do Quadro de Cargos em Comissão, acrescentado na Lei Municipal nº 5.289/99.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 04 . 2002

Lei Municipal Nº 5651

Autoriza concessão de auxílio financeiro ao Pinheiro Atlético Clube e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2002

Lei Municipal Nº 5650

Autoriza renovação do Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2002

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