Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3399

Da nova redaçπo ao artigo 59 da Lei Municipal nº 3392 de 23.12.83.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1984

Lei Municipal Nº 2299

Autoriza a firmar contrato de prestaçπo de serviços entre o Município de Carazinho e a ECAPLAN.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1969

Lei Municipal Nº 2298

Concede o titulo de cidadπo honorário de Carazinho e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 12 . 1969

Lei Municipal Nº 2297

Concede o titulo de cidadπo honorário de Carazinho e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 12 . 1969

Lei Municipal Nº 2296

Concede o Titulo de cidadπo honorário de Carazinho e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 12 . 1969

Lei Municipal Nº 2295

Revogada a Lei Municipal nº 2.057 de 21 de setembro de 1967, que criou a taxa de conservaçπo de estradas e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 1969

Lei Municipal Nº 2294

Autoriza concessπo de anistia geral.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 1969

Lei Municipal Nº 2293

Orça a receita e fixa a despesa do município de Carazinho para o exercício de 1970.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 1969

Lei Municipal Nº 2292

Estabelece as novas delimitações do Perímetro urbano da cidade de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1969

Lei Municipal Nº 2291

Autoriza a abertura de credito especial no valor de NCR$ 400,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1969

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