Leis Municipais

Selecione os filtros abaixo para buscar os registros

Lei Municipal Nº 3862

Autoriza doaçπo de um imóvel ao CTG Alfredo D`Amore.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 06 . 1989

Lei Municipal Nº 3861

Da nova redaçπo ao artigo 32 da Lei Municipal nº 3.606 de 19 de março de 1987.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 06 . 1989

Lei Municipal Nº 3860

Dispõe sobre à revisπo dos proventos das pensionistas e/ou seus dependentes e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 06 . 1989

Lei Municipal Nº 3859

Cria cargos no Serviço Publico Municipal, altera padrπo e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 06 . 1989

Lei Municipal Nº 3858

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o SENAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1989

Lei Municipal Nº 3857

Autoriza o Município adquirir por doaçΓo um imóvel localizado na Vila Rica.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1989

Lei Municipal Nº 3856

Dispõe sobre apagamento de diárias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1989

Lei Municipal Nº 3855

Da nova redaçπo aos artigos 8º e 9º da Lei Municipal nº 3.627 de 16.06.87.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1989

Lei Municipal Nº 3853

Altera dispositivos das Leis Municipais nº 3.298 (Lei de Zoneamento e nº 3.285 (Código de Obras).

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 1989

Lei Municipal Nº 3852

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 05 . 1989

O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×