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Lei Municipal Nº 5416
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2000, no valor de R$ 150.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 07 . 2000
Lei Municipal Nº 5415
Estabelece normas para eleição direta de Diretores de Escolas Municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 06 . 2000
Lei Municipal Nº 5414
Fixa o número de vagas nas classes de Promoção do Quadro de Professores Públicos Municipais para o ano de 1998.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 06 . 2000
Lei Municipal Nº 5413
Autoriza doação de área à empresa Combustíveis RH Riss Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 06 . 2000
Lei Municipal Nº 5412
Autoriza doação de área à Associação dos Caminhoneiros, Motoristas e Transportadores do Planalto.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 06 . 2000
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 06 . 2000
Lei Municipal Nº 5410
Altera os artigos 18 e 19 da Lei Municipal nº 3.920/89.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 06 . 2000
Lei Municipal Nº 5409
Altera os artigos 25 e 26 da lei Municipal nº 3.920/89
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 06 . 2000
Lei Municipal Nº 5408
Fixa o número de vagas nas classes de Promoção do Quadro de Professores Públicos Municipais para o ano de 1999.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 06 . 2000
Lei Municipal Nº 5407
Fixa o número de vagas nas classes de Promoção do Quadro de Professores Públicos Municipais para o período de 15/10/96 a 31/12/97.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 06 . 2000
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