Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5416

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2000, no valor de R$ 150.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 07 . 2000

Lei Municipal Nº 5415

Estabelece normas para eleição direta de Diretores de Escolas Municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2000

Lei Municipal Nº 5414

Fixa o número de vagas nas classes de Promoção do Quadro de Professores Públicos Municipais para o ano de 1998.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2000

Lei Municipal Nº 5413

Autoriza doação de área à empresa Combustíveis RH Riss Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2000

Lei Municipal Nº 5412

Autoriza doação de área à Associação dos Caminhoneiros, Motoristas e Transportadores do Planalto.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2000

Lei Municipal Nº 5411

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2000

Lei Municipal Nº 5410

Altera os artigos 18 e 19 da Lei Municipal nº 3.920/89.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2000

Lei Municipal Nº 5409

Altera os artigos 25 e 26 da lei Municipal nº 3.920/89

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2000

Lei Municipal Nº 5408

Fixa o número de vagas nas classes de Promoção do Quadro de Professores Públicos Municipais para o ano de 1999.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2000

Lei Municipal Nº 5407

Fixa o número de vagas nas classes de Promoção do Quadro de Professores Públicos Municipais para o período de 15/10/96 a 31/12/97.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2000

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