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Lei Municipal Nº 1313
Autoriza o reajustamento dos vencimentos dos Servidores do Município, em geral, e organiza novos padrões para os funcionários.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 04 . 1959
Lei Municipal Nº 1311
Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos Servidores da Autarquia Municipal S.C.E.E.I.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 02 . 1959
Lei Municipal Nº 1310
Isenta por dez dias, das multas regulamentares, os impostos atrasados que np8o atinjam o total de cinco mil cruzeiros.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 12 . 1958
Lei Municipal Nº 1308
Altera a Lei Municipal nº 108, de 20 de dezembro de 1946, que versa sobre calçamento, pavimentaçp8o etc.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 12 . 1958
Lei Municipal Nº 1306
Suplementa verbas e reduz dotações orçamentária nos S.C.E.E.I.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 12 . 1958
Lei Municipal Nº 1305
CARAZINHENSE DE ENERGIA ELÉTRICA E INDUSTRIAIS" para o EXERCÍCIO de 1959, em Cr$ 8.065.000,00 (oito milhes e sessenta e cinco mil cruzeiros) e FIXA A DESPESA em igual quantia.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 12 . 1958
Lei Municipal Nº 1304
Suplementa verbas e reduz dotaçpžo orçamentária, nos Serviços Carazinhense de Energia Elétrica e Industriais
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 12 . 1958
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 12 . 1958
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 12 . 1958
Lei Municipal Nº 1301
Abre um crédito especial de Cr$ 12.000,00 para o pagamento do aluguel do prédio para serviço de ENDEMIAS RURAIS
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 11 . 1958
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