Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5544

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 07 . 2001

Lei Municipal Nº 5543

Autoriza a concessão de auxílios financeiros e abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 36.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 07 . 2001

Lei Municipal Nº 5542

Autoriza o Município de Carazinho a constituir Consórcio Intermunicipal para disciplinar a forma de utilização, conservação e manutenção dos equipamentos rodoviários recebidos em cessão de uso da Secretaria Estadual da Agricultura, abrir crédito especial e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 07 . 2001

Lei Municipal Nº 5541

Autoriza o Município a participar do Consórcio para recebimento de embalagens de agrotóxicos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 07 . 2001

Lei Municipal Nº 5540

Inclui Parágrafo Único no Art. 2º, da Lei Municipal nº 5.478/01.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 07 . 2001

Lei Municipal Nº 5539

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2001, no valor de R$ 215.460,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 07 . 2001

Lei Municipal Nº 5538

Autoriza o Município de Carazinho receber do Estado do Rio Grande do Sul um terreno urbano em doação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 07 . 2001

Lei Municipal Nº 5537

Extingue cargos no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 07 . 2001

Lei Municipal Nº 5536

Cria o Conselho de Administração da Incubadora Empresarial de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 07 . 2001

Lei Municipal Nº 5535

Referenda Convênio Emergencial de prestação de serviços hospitalares e técnicos profissionais de assistência a saúde, com o Hospital de Caridade de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 07 . 2001

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