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Lei Municipal Nº 7603
Dá nova redação ao art. 14 da Lei Municipal nº 7.066/09, que Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 12 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 12 . 2012
Lei Municipal Nº 7602
Dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão pelo Poder Executivo Municipal de Kit de Higiene Bucal dentro da Farmácia Municipal, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 12 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 12 . 2012
Lei Municipal Nº 7601
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de portas giratórias com detector de metais nas casas lotéricas e agências dos correios que funcionam como correspondentes bancários.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 12 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 12 . 2012
Lei Municipal Nº 7600
Altera o Art. 25 da Lei Municipal nº 3.920 de 25 de outubro de 1989, alterado pela Lei nº 7.513 de 27 de março de 2012.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 12 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 12 . 2012
Lei Municipal Nº 7599
Altera a Lei Municipal nº 7.323/11 que autorizou doação de área à Empresa Daniela Fernanda Loff- MAFER MÓVEIS.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 12 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 12 . 2012
Lei Municipal Nº 7598
Altera a Lei Municipal nº 7504/12 que autoriza a doação de área à empresa TelhaCerta Industria e Comércio Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 11 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 11 . 2012
Lei Municipal Nº 7597
Concede gratificação natalina/décimo terceiro subsidio e 1/3 (um terço) de férias aos Secretários Municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 11 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 11 . 2012
Lei Municipal Nº 7596
Institui o "DIA DA MARCHA PARA JESUS" e revoga a Lei Municipal nº 7040/2009, de 15 de outubro de 2009.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 11 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 11 . 2012
Lei Municipal Nº 7595
Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Carazinho - CONSEPRO.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 11 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 11 . 2012
Lei Municipal Nº 7594
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2012.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 11 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 11 . 2012
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