Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7069

Autoriza abertura de Crédito Suplementar mediante transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 12 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2009

Lei Municipal Nº 7068

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 12 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2009

Lei Municipal Nº 7067

Consolida a legislação que institui e disciplina o estacionamento rotativo pago e revoga as leis n° 6.401/06 e 6.599/07.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 12 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 12 . 2009

Lei Municipal Nº 7066

Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 12 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 2009

Lei Municipal Nº 7064

Dá denominação a Rua Adão dos Santos Monteiro, no bairro Nossa Senhora Aparecida.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 11 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 10 . 2009

Lei Municipal Nº 7063

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Fundação Cultural de Carazinho - FUCCAR, abertura de Crédito Suplementar e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 11 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 11 . 2009

Lei Municipal Nº 7062

Autoriza o Município a prestar serviços de terraplenagem e nivelamento de terreno à empresa Alexandre Augusto Graeff - ME.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 11 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 11 . 2009

Lei Municipal Nº 7061

Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 11 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 11 . 2009

Lei Municipal Nº 7060

Autoriza aquisição de área urbana.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 11 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 11 . 2009

Lei Municipal Nº 7059

Institui gratificação aos membros da Comissão de Julgamento Prévio de Recursos aos “Autos de Infração”. O

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 11 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 11 . 2009

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