Leis Municipais

Leis Consolidadas

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Lei Municipal Nº 2253

Autorizaçπo a doaçπo de terreno.

ANEXOS

Anexo 1 (34,47 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 07 . 1969

Lei Municipal Nº 2252

Revoga o § 3º do artigo 5º da Lei do Legislativo Municipal nº 81 e da outras providências:

ANEXOS

Anexo 1 (36,35 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1969

Lei Municipal Nº 2251

Autoriza um aumento de 15%, sobre os atuais vencimentos dos funcionários públicos municipais.

ANEXOS

Anexo 1 (32,48 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1969

Lei Municipal Nº 2250

Autoriza firmar convênio.

ANEXOS

Anexo 1 (32,27 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1969

Lei Municipal Nº 2249

Autoriza a doaçπo de moveis diversos.

ANEXOS

Anexo 1 (31,71 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1969

Lei Municipal Nº 2248

Autoriza abertura de credito especial no valor de NCr$ 280,00.

ANEXOS

Anexo 1 (33,92 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1969

Lei Municipal Nº 2247

Autoriza a doação de pedra britada

ANEXOS

Anexo 1 (31,54 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1969

Lei Municipal Nº 2246

Declara de utilidade publica o MOTO CLUBE DE CARAZINHO, e da outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (30,74 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 06 . 1969

Lei Municipal Nº 2245

Altera denominaçπo de rua e da outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (33,33 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 06 . 1969

Lei Municipal Nº 2244

Oficializa o Baile do Adeus e da outras providencias

ANEXOS

Anexo 1 (31,24 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 06 . 1969

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