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Lei Municipal Nº 3659
Revoga a Lei Municipal nº 3435 de 11 de setembro de 1984.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 10 . 1987
Lei Municipal Nº 3658
Autoriza transferência de imóvel à JOSÉ ALDOMIR EITELWEIN.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 10 . 1987
Lei Municipal Nº 3657
Da nova redaçΓo ao "Nível 4" do art. 4º e acrescenta paragrafo único ao art. 11 da Lei Municipal nº 3.627 de 16.06.87.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 10 . 1987
Lei Municipal Nº 3656
Cria verba de representação aos ocupantes dos Cargos em Comissão - Padrão 06.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 1987
Lei Municipal Nº 3655
Autoriza abertura de credito suplementar no valor de Cz$ 8.479.421,00 no Orçamento do Municipio.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 1987
Lei Municipal Nº 3654
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Segurança Publica.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 10 . 1987
Lei Municipal Nº 3653
Autoriza transferência de imóvel à AMILTON ROGÉRIO DE MORAIS.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 10 . 1987
Lei Municipal Nº 3652
Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município no valor de Cz$ 2.224.000,00
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 10 . 1987
Lei Municipal Nº 3651
Estabelece o horário de funcionamento em expediente externo para atendimento ao publico dos bancos ais, particulares ou oficiais, das caixas econômicas e das cooperativas de credito.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 09 . 1987
Lei Municipal Nº 3650
Da denominação a Avenida da cidade e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 09 . 1987
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