Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3659

Revoga a Lei Municipal nº 3435 de 11 de setembro de 1984.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 10 . 1987

Lei Municipal Nº 3658

Autoriza transferência de imóvel à JOSÉ ALDOMIR EITELWEIN.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 10 . 1987

Lei Municipal Nº 3657

Da nova redaçΓo ao "Nível 4" do art. 4º e acrescenta paragrafo único ao art. 11 da Lei Municipal nº 3.627 de 16.06.87.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 10 . 1987

Lei Municipal Nº 3656

Cria verba de representação aos ocupantes dos Cargos em Comissão - Padrão 06.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1987

Lei Municipal Nº 3655

Autoriza abertura de credito suplementar no valor de Cz$ 8.479.421,00 no Orçamento do Municipio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1987

Lei Municipal Nº 3654

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Segurança Publica.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 10 . 1987

Lei Municipal Nº 3653

Autoriza transferência de imóvel à AMILTON ROGÉRIO DE MORAIS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 10 . 1987

Lei Municipal Nº 3652

Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município no valor de Cz$ 2.224.000,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 10 . 1987

Lei Municipal Nº 3651

Estabelece o horário de funcionamento em expediente externo para atendimento ao publico dos bancos ais, particulares ou oficiais, das caixas econômicas e das cooperativas de credito.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 09 . 1987

Lei Municipal Nº 3650

Da denominação a Avenida da cidade e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 09 . 1987

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