Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4212

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 467.700.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4211

Autoriza abertura de suplementar no valor de Cr$ 30.000.000,00 no orçamento do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4210

Autoriza abertura de credito especial no Orçamento da Câmara Municipal no valor de Cr$ 100.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4209

Autoriza abertura de um credito suplementar no valor de Cr$ 993.450,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4208

Autoriza abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4207

Regulamenta o acesso pela porta da frente, nos transportes coletivos urbanos, aos deficientes físicos e senhoras gestantes.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4206

Autoriza alienaçπo de bem móvel para dação em pagamento à Eletrocar S/A.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4205

Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município no valor de Cr$ 128.300.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4204

Aprova o convenio de cooperação técnica e financeira celebrado entre a Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência e a Prefeitura Municipal de Carazinho e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3775

Autoriza o Município a adquirir por doaçπo uma área para abertura de travessa.

ANEXOS