Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4173

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 1991

Lei Municipal Nº 4172

Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com a 4ª Seção de Combate a Incêndio de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 08 . 1991

Lei Municipal Nº 4171

Cria cargo no Serviço Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 08 . 1991

Lei Municipal Nº 4170

Concede reajuste de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1991

Lei Municipal Nº 4169

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1991

Lei Municipal Nº 4168

Autoriza permuta de bens moveis.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1991

Lei Municipal Nº 4167

Autoriza o Poder Executivo abrir Credito Especial no Orçamento vigente ate o valor de Cr$ 8.000.000,00 mediante redução orçamentária.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1991

Lei Municipal Nº 3969

Da nova redaçπo ao Art. 2º da Lei Complementar nº 04/85.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3968

Cria a Taxa de Fiscalizaçπo Sanitária de Abate de Animais e Derivados e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3967

Disp∙e sobre a Cobrança da ContribuiçΓo de Melhoria, sobre a isençΓo e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1989

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